Lisboa enfrenta contestação sobre venda de imóveis do Estado para habitação

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Sholanke Dele

25.05.2026

Lisboa enfrenta contestação sobre venda de imóveis do Estado para habitação — Lisboa vende imóveis do Estado

A venda em hasta pública de dois edifícios do Estado em Lisboa está a intensificar o confronto político sobre a resposta à crise habitacional na capital. Em causa está a diferença entre os preços obtidos no leilão e os valores medianos por metro quadrado na zona, num processo que ainda inclui mais seis imóveis previstos para venda este ano.

Destaques

O Governo vendeu dois imóveis do Estado em Lisboa por 15,3 milhões e 5,2 milhões de euros, acima das avaliações oficiais em 21,9% em média.
Os imóveis foram vendidos por 3.284 euros e 3.072 euros/m², significativamente abaixo dos valores medianos do INE para as respetivas localizações (5.366 e 6.104 euros/m²).
A oposição, liderada pelo PCP e PS, questiona a alienação de seis imóveis públicos restantes, potencialmente retirando até 450 fogos públicos em Lisboa e pressionando por audições parlamentares e propostas legislativas restritivas.

Leilão de 2026 sob contestação política

Como informou o Ministério das Finanças, a alienação dos imóveis incluídos na Hasta Pública n.º 1/2026 cumpriu critérios legais e de transparência, tendo cada ativo sido avaliado por duas entidades externas independentes. Segundo o Governo, os preços finais de venda superaram em média o valor máximo de avaliação em 21,9%, rejeitando assim as acusações de que os edifícios foram vendidos por montantes irregulares ou lesivos para o erário público.

Até agora, apenas dois dos oito imóveis referidos foram vendidos. O edifício na Avenida Visconde de Valmor tinha um valor base de 13 milhões de euros e foi alienado por 15,3 milhões de euros, enquanto o imóvel na Rua Filipe Folque partiu de 4,1 milhões e foi vendido por 5,2 milhões de euros, em operações concluídas em 31 de março de 2026, com uma receita total superior a 21 milhões de euros.

Apesar dessa defesa, as críticas concentram-se no valor por metro quadrado. Com base nas áreas brutas privativas divulgadas, os dois imóveis foram transacionados por cerca de 3.284 euros e 3.072 euros por metro quadrado, respetivamente, abaixo dos valores medianos de habitação reportados pelo INE para essas zonas, de 5.366 euros e 6.104 euros por metro quadrado.

Os partidos da oposição defendem que os edifícios, desocupados após a concentração de serviços do Estado num único imóvel em Lisboa, poderiam ter sido integrados no parque público habitacional. A PCP já pediu esclarecimentos ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e quer saber por que razão o Governo opta pela venda em vez da transferência para o IHRU, além de exigir averiguações sobre o papel da Estamo nas avaliações e no processo de alienação.

Pressão sobre política de habitação em Lisboa

A controvérsia ganha peso num mercado em que os preços da habitação e das rendas continuam elevados, sobretudo em Lisboa, onde a falta de oferta acessível agrava a pressão sobre famílias de rendimentos médios e baixos. Os críticos do processo argumentam que a venda dos seis edifícios ainda previstos para leilão pode retirar a possibilidade de criar até 450 fogos públicos em zonas com forte carência habitacional.

O PS acompanha essa contestação e anuncia que pretende chamar ao Parlamento Miguel Pinto Luz e o presidente da Estamo. Em abril, os socialistas apresentaram ainda uma proposta legislativa para proteger património público com potencial habitacional, impedindo a sua venda em áreas com escassez de oferta ou elevada pressão urbanística.

O debate surge num contexto em que o parque público de habitação em Portugal representa apenas 2% do total de alojamentos, uma das percentagens mais baixas da Europa. Embora o país tenha como meta entregar 38.000 casas públicas até agosto de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a alienação de imóveis do Estado com aptidão residencial pode dificultar esse objetivo e aprofundar o confronto entre a lógica de receita imediata e a necessidade de reforçar a resposta habitacional de longo prazo.

Nas próximas semanas, a evolução política do caso deverá depender das audições parlamentares, do debate sobre a proposta do PS e da decisão sobre os seis imóveis que permanecem no calendário de venda. Para Lisboa, o desfecho poderá determinar se esse património é canalizado para investimento privado ou para reforço da oferta pública de arrendamento.

Na nossa análise anterior sobre o USD/BRL, destacámos que o par oscilava perto de R$5,00, com viés ligeiramente positivo no curtíssimo prazo, mas ainda travado por resistências de médio e longo prazo. O texto apontava para um cenário-base de consolidação entre R$4,99 e R$5,04, com atenção ao suporte em R$4,98 e ao risco de um rompimento acima de R$5,04 definir o próximo movimento.

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