Governo aprova regras para acelerar despejos e acabar com limites às rendas

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Sholanke Dele

09.07.2026

Governo aprova regras para acelerar despejos e acabar com limites às rendas — Novas regras para arrendamentos

O Governo aprova novas medidas para o mercado de arrendamento que facilitam a resolução de contratos por incumprimento no pagamento da renda. O pacote, validado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, também elimina o controlo de rendas e altera os prazos de caducidade do direito de resolução.

Destaques

O atraso de dois meses no pagamento da renda permite ao senhorio resolver o contrato, acelerando o processo de despejo em Portugal.
O Governo eliminou o limite de 2% nos aumentos das rendas e a restrição de três meses para cauções antecipadas dos senhorios.
As novas regras, aprovadas em Conselho de Ministros, visam flexibilizar contratos e podem alterar significativamente a dinâmica do mercado habitacional português.

Novas regras para incumprimento no arrendamento

Segundo o Jornal de Negócios, o atraso de dois meses no pagamento da renda passa a ser suficiente para o senhorio avançar com a resolução do contrato. A mesma consequência aplica-se se, ao longo de um ano, o inquilino entrar em mora superior a oito dias por mais de três vezes, seguidas ou interpoladas, ou mais de quatro vezes ao longo de um ano e meio.

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros determinam ainda que o direito de resolução passa a caducar ao fim de seis meses. O objetivo do pacote é acelerar os despejos no mercado habitacional português, segundo a informação divulgada até agora.

Impacto nas rendas e nas garantias pedidas

O conjunto de novas regras acaba também com o controlo de rendas que impede aumentos superiores a 2%. Além disso, deixa de vigorar a limitação que restringe a três meses de renda antecipada as cauções que o senhorio pode exigir.

As alterações surgem no âmbito das medidas anunciadas pelo Governo para a habitação e o texto indica que a informação continua em atualização. As decisões podem ter impacto direto nas condições de contratação entre senhorios e inquilinos, num setor sob forte pressão de preços e oferta.

Na nossa publicação, analisámos a aceleração dos custos de construção de habitação nova em Portugal e o impacto na oferta e na acessibilidade. O Índice de Custos de Construção subiu 6,9% em maio de 2026 e, em paralelo, os preços das casas continuaram a aumentar, num contexto de projetos parados e abrandamento das transações — fatores que ajudam a enquadrar a atual pressão sobre o mercado.

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