Portugal enfrenta críticas políticas e setoriais por proposta de flexibilizar despejos no arrendamento

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Ezequiel Gomes

1 hora atrás

Portugal enfrenta críticas políticas e setoriais por proposta de flexibilizar despejos no arrendamento — Despejos geram polémica

As alterações propostas pelo Governo ao Novo Regime do Arrendamento Urbano estão a gerar oposição alargada entre partidos e representantes do setor habitacional em Portugal. Em causa estão medidas para flexibilizar despejos e reduzir garantias de arrendatários com contratos antigos e rendas protegidas, numa matéria que ainda depende da decisão final do Parlamento.

Destaques

A proposta do Governo para rever o NRAU flexibiliza despejos e retira garantias a arrendatários de contratos antigos com rendas protegidas.
A iniciativa enfrenta forte oposição de PS, Livre, PCP e Bloco, que alegam que pode transformar o arrendamento num leilão e pressionar preços.
O Parlamento tem a palavra final e ainda não há apoio expressivo, criando incerteza sobre potenciais efeitos no mercado habitacional.

Contestação à revisão do NRAU

Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano está a ser criticada tanto por representantes dos senhorios como por estruturas que defendem os inquilinos. O pacote inclui medidas destinadas a flexibilizar os despejos e a retirar garantias a arrendatários abrangidos por contratos antigos com rendas protegidas.

A reação negativa estende-se também ao plano político. O Parlamento, que terá a última palavra sobre estas mudanças, não está a receber a iniciativa com sinais de apoio expressivo.

Pressão política e impacto no mercado

À esquerda, o PS afirma que as medidas transformam o arrendamento num leilão e estimulam a subida dos preços. Livre, PCP e Bloco também criticam duramente a proposta apresentada pelo executivo.

À direita, a IL acompanha as posições mais próximas dos proprietários, mas fala igualmente em falta de coragem política. O Chega, segundo a informação disponível, mantém-se em silêncio, deixando em aberto a sua posição sobre uma revisão legislativa com potencial impacto no equilíbrio entre proprietários, inquilinos e preços no mercado habitacional.

Na nossa publicação anterior sobre as mudanças aprovadas pelo Governo no regime de arrendamento para contratos anteriores a 1990, explicámos que parte destes contratos pode transitar para o NRAU, com proteção diferenciada conforme a idade e o rendimento dos inquilinos. O pacote inclui também simplificação dos despejos e maior flexibilidade na atualização de rendas, com potenciais efeitos nos custos para alguns arrendatários e na rentabilidade dos proprietários.

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