Portugal altera contratos antigos de arrendamento e libera atualização de rendas para alguns inquilinos

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José Antonio Gastelum

Ontem

Portugal altera contratos antigos de arrendamento e libera atualização de rendas para alguns inquilinos — Mudanças nos contratos antigos

O Governo português aprova mudanças no regime dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, mantendo proteção diferenciada consoante a idade e o rendimento dos inquilinos. A medida permite a transição de parte destes contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, com impacto potencial nas rendas e na duração dos contratos.

Destaques

Portugal aprovou a transição de contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o NRAU para inquilinos com menos de 65 anos, liberalizando atualizações de renda.
Para agregados com rendimentos anuais superiores a 64.400 euros, a renda pode ser imediatamente ajustada para um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel.
O pacote aprovado também simplifica despejos e elimina controles de renda, sinalizando maior flexibilização e possível aumento da rentabilidade para proprietários.

Novas regras para contratos anteriores a 1990

Como noticiou o Jornal de Negócios, a alteração aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê que os contratos antigos abrangidos por regime de proteção passem a ter tratamento distinto em função da idade e dos rendimentos do agregado familiar.

Nos casos de inquilinos com menos de 65 anos, o contrato transita para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, NRAU, algo que deixa de estar impedido pelas medidas introduzidas no pacote Mais Habitação do anterior Governo. Essa transição significa que a renda pode passar a ser atualizada livremente e que os contratos ficam sujeitos a prazo fixo.

Para agregados com rendimentos anuais inferiores a 64.400 euros, a passagem para o NRAU mantém o valor da renda inalterado durante os cinco anos seguintes. Já quando o rendimento anual ultrapassa 64.400 euros, a renda pode ser atualizada de imediato para um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel.

Impacto no mercado habitacional e nos proprietários

As mudanças representam um ajustamento relevante na política de arrendamento, ao reduzir a proteção aplicada a parte dos contratos mais antigos e ao criar margem para revisão de rendas em segmentos com maior capacidade financeira.

A medida junta-se a outras alterações aprovadas pelo Executivo, incluindo a simplificação dos despejos e o corte no controlo de rendas. No conjunto, o pacote aponta para uma maior flexibilização do mercado de arrendamento em Portugal, com efeitos potenciais na rentabilidade dos proprietários e nos custos suportados por alguns inquilinos.

Na nossa publicação anterior sobre a aceleração dos custos de construção de habitação nova em Portugal, destacámos que o índice subiu 6,9% em maio de 2026, com mão de obra e materiais a pressionarem o orçamento de novos projetos. O artigo apontava ainda para a continuação da subida dos preços das casas, a oferta travada por entraves de viabilidade e licenciamento e sinais de arrefecimento nas transações, num cenário que tende a manter a acessibilidade sob pressão ao longo de 2026.

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