Autoridade Tributária enfrenta paralisação operacional com fecho de mais de 60 repartições em Portugal

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Dan Blystone

5 horas atrás

Autoridade Tributária enfrenta paralisação operacional com fecho de mais de 60 repartições em Portugal — Paralisação fiscal fecha repartições

A rede de atendimento fiscal em Portugal sofre perturbações relevantes depois de uma assembleia de trabalhadores da Autoridade Tributária ter fechado mais de 60 repartições em 1 de junho de 2026. A paralisação expõe um impasse prolongado sobre carreiras, progressão e retenção de pessoal numa função crítica para cobrança de receita, alfândegas e serviços ao contribuinte.

Destaques

Mais de 2.000 profissionais da Autoridade Tributária paralisaram serviços em 11 distritos e nos Açores, fechando mais de 60 repartições em 4 de junho.
A paralisação afeta exportadores, importadores, compradores de habitação e empresas, gerando atrasos em certidões, operações aduaneiras e processos fiscais sensíveis ao calendário.
Greves recentes em 2021, 2024 e 2026, aliadas à ausência de solução para o Plano de Carreiras, elevam o risco de instabilidade laboral e operacional no setor fiscal.

Fecho nacional expõe impasse nas carreiras

Como noticiou o The Portugal Post, a assembleia de quatro horas mobiliza mais de 2.000 profissionais da Autoridade Tributária e afeta serviços em 11 distritos e nos Açores, travando pedidos de certidões, processos aduaneiros e vários atos administrativos. A ação decorre dentro do quadro legal aplicável à função pública, que permite reuniões sindicais em horário de trabalho até um limite anual definido.

No centro do conflito está a ausência de uma solução para o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, negociado desde dezembro de 2025 no Ministério das Finanças. Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, defendem regras claras de progressão, valorização profissional e segurança jurídica sobre o seu enquadramento, argumentando que os ajustamentos salariais gerais não resolvem bloqueios de promoção nem a saída de quadros para o setor privado.

O fecho não é uniforme, mas atinge cidades como Porto, Braga, Viseu, Aveiro, Coimbra, Leiria e Castelo Branco, enquanto Lisboa, Guarda e os Açores mantêm apenas funcionamento mínimo em alguns serviços. Para empresas e particulares, isso significa atrasos em certidões de situação tributária, recebimentos, atendimento telefónico e operações ligadas à atividade aduaneira.

Impacto económico aumenta pressão sobre o Governo

O efeito da paralisação estende-se a exportadores, importadores, profissionais independentes, compradores de habitação e empresas dependentes de prova de regularidade fiscal para crédito, transações e licenças. Com menos pessoal e atendimento parcial, aumentam filas, prazos de processamento e risco de atrasos em operações sensíveis ao calendário fiscal.

O Governo remete para medidas já incluídas no Orçamento do Estado para 2026, entre elas a subida do salário mínimo nacional para 920 euros mensais, a atualização dos escalões de IRS em 3,51% e a revisão de alguns subsídios. Ainda assim, estas medidas são vistas pelos trabalhadores como insuficientes para resolver a questão estrutural da carreira na Autoridade Tributária, já que o plano específico de reforma continua sem calendário público de aprovação.

O histórico recente reforça o risco de nova escalada laboral. O setor já registou greves e protestos em 2021, 2024 e 2026, num padrão em que a pressão sindical cresce enquanto a reforma estrutural permanece por concretizar. Se o Ministério das Finanças não apresentar uma proposta formal antes da pausa parlamentar de verão, a expectativa no setor é de novas assembleias, votações de greve e degradação adicional da capacidade operacional da administração fiscal.

Na nossa publicação anterior sobre a greve geral contra a reforma laboral Trabalho XXI, descrevemos como a paralisação e os confrontos junto à Assembleia da República elevaram a tensão política em torno do pacote com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Também assinalámos que, sem maioria absoluta, o Governo enfrenta maior incerteza para fazer avançar a reforma, num contexto de forte pressão sindical e impactos visíveis nos serviços públicos.

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