TAP conclui reestruturação acordada com Bruxelas e avança para privatização parcial

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TAP conclui reestruturação acordada com Bruxelas e avança para privatização parcial — TAP pronta para privatização

Depois de fechar as últimas alienações exigidas no plano de reestruturação, a TAP considera encerrado o processo negociado com Bruxelas e prepara a próxima fase estratégica da companhia. O fim destes compromissos surge quando o Governo deverá avançar até ao fim do verão com a privatização de uma participação minoritária, disputada pela Air France-KLM e pela Lufthansa.

Destaques

TAP concluiu em 11 de junho a venda de 51% da Cateringpor e 49,9% da SPdH, finalizando compromissos da reestruturação acordada com a Comissão Europeia.
A empresa pagou 24,99 milhões de euros pelo atraso na desvinculação das participadas, enquanto procedeu à redução de capital social e ao reembolso parcial do auxílio de Estado.
O processo de privatização parcial avança, com Air France-KLM e Lufthansa como interessados, devendo a decisão do Governo ocorrer até ao final do verão.

Alienações fecham plano com a Comissão Europeia

Como noticiou o Jornal de Negócios, a TAP informou em comunicado que concluiu em 11 de junho os processos de venda de 51% da Cateringpor e de 49,9% da SPdH, cumprindo assim os compromissos assumidos com a Comissão Europeia em 2021.

A transportadora refere também que já executou o pagamento de 24,99 milhões de euros ligado ao atraso na conclusão deste processo, depois de Bruxelas ter concedido mais seis meses para a desvinculação destas participadas. Numa deliberação tomada em 5 de junho de 2026 pela acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, foi ainda realizada uma operação de redução de capital social da TAP, que inclui a execução do compromisso de reembolso parcial do auxílio de Estado à reestruturação.

A venda da Cateringpor à suíça Gate Gourmet tinha sido anunciada em 13 de abril, no âmbito de um concurso público, depois de a empresa já deter uma participação minoritária. A Autoridade da Concorrência deu luz verde à operação em 28 de maio. Já a alienação da SPdH, antiga Groundforce, ficou concluída esta semana, após acordo fechado em 7 de maio e autorização do Tribunal de Contas concedida no dia anterior à concretização do negócio.

Privatização parcial entra na agenda da TAP

Com o plano de reestruturação dado como concluído, o presidente executivo Luís Rodrigues afirma que este é o momento de acelerar o foco no futuro e na transformação da companhia. Segundo o gestor, a TAP passa agora de um ciclo condicionado por um plano desenhado há cinco anos para uma nova etapa centrada na operação, nas parcerias e no contributo económico e social para o país.

Esse reposicionamento coincide com o calendário definido para a privatização de uma percentagem minoritária do capital até ao fim do verão. De acordo com o CEO, existem dois interessados na corrida, Air France-KLM e Lufthansa, ficando a decisão final dependente da escolha do Governo português.

O encerramento formal da reestruturação retira um entrave relevante ao processo de privatização e clarifica o enquadramento regulatório da companhia numa fase decisiva para o setor da aviação em Portugal. Para o mercado, a conclusão destas obrigações pode reforçar a previsibilidade sobre a estrutura acionista futura da TAP e sobre a sua integração em grupos europeus com maior escala.

Na nossa publicação, acompanhámos a aquisição da totalidade da SPdH (antiga Groundforce) pela Menzies Aviation, após a aprovação do Tribunal de Contas e o acordo fechado em maio. Explicámos que a saída da TAP do capital da empresa de handling era um passo-chave do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em 2021, incluindo o desinvestimento e as implicações para o processo de privatização e para a continuidade dos serviços aeroportuários.

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