CIP pede novo documento para rever lei laboral após chumbo no parlamento

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Sholanke Dele

3 horas atrás

CIP pede novo documento para rever lei laboral após chumbo no parlamento — CIP quer nova proposta laboral

Após o chumbo parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral, a Confederação Empresarial de Portugal defende que o debate continua necessário, mas sem aceleração do processo. A confederação considera que uma nova fase de negociação deve partir de um texto feito de raiz e com maior alinhamento entre parceiros sociais e Executivo.

Destaques

CIP demanda novo documento de raiz para rever o Código do Trabalho após rejeição da proposta na Assembleia da República na última sexta-feira.
O Governo propôs mais de 50 alterações à lei laboral, incluindo 12 medidas da UGT, mas o diploma foi chumbado por Chega e partidos da esquerda.
Presidente da CIP defende urgência na alteração das leis laborais, mas insiste que a reforma deve ser consensual entre parceiros sociais e não exclusiva da confederação patronal.

Revisão laboral volta ao centro da concertação

Como noticiou o Jornal de Negócios, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, afirma que a rejeição da proposta de lei na generalidade não elimina a necessidade de alterar o Código do Trabalho. Em declarações à Lusa, à margem da iniciativa "O Futuro de Portugal", organizada pelo IDL, em Lisboa, o dirigente diz que o objetivo das mudanças propostas se mantém urgente.

Para a CIP, a discussão deve ser retomada, mas sem precipitação. Armindo Monteiro sustenta que os parceiros sociais precisam de estar de acordo quanto à necessidade de reabrir o tema e defende que, se o processo avançar, deve assentar num documento novo de raiz.

O responsável sublinha ainda que a revisão das leis laborais não resulta de uma insistência isolada da confederação patronal. Segundo o próprio, a organização tem outras prioridades em debate, incluindo salários e pensões, e não pretende concentrar toda a sua atuação apenas na reforma do Código do Trabalho.

Estratégia política e impacto no processo negocial

Questionado sobre o conteúdo da proposta apresentada pelo Governo, Armindo Monteiro diz acreditar que teria sido mais benéfico incluir integralmente as medidas do último documento discutido em Concertação Social. Ainda assim, afirma compreender a opção do Executivo por um texto que lhe desse margem negocial junto dos partidos.

Na leitura do presidente da CIP, essa escolha corresponde mais a uma estratégia de negociação política do que a uma intenção de ir mais longe ou ficar mais aquém na revisão laboral. O dirigente admite também que, numa fase inicial, se criou uma perceção pública que condicionou as explicações posteriores sobre as razões para alterar o Código do Trabalho.

A proposta do Governo foi chumbada na sexta-feira passada com votos contra do Chega e dos partidos da esquerda parlamentar, depois de o partido liderado por André Ventura não chegar a acordo com o PSD. O diploma, que dera entrada na Assembleia da República em 18 de maio após falhar entendimento na Concertação Social, reuniu apenas os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL e incluía mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, 12 das quais provenientes da UGT, segundo a ministra do Trabalho.

Na nossa publicação anterior, analisámos as recomendações do FMI para Portugal sobre reformas no sistema de pensões e nos apoios sociais, alertando para a pressão orçamental do envelhecimento a partir de 2028. O texto destacava também a defesa de maior flexibilização das leis laborais — incluindo mudanças que facilitem despedimentos em contratos permanentes — como forma de reduzir o peso da contratação a prazo e melhorar a produtividade.

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