FMI recomenda reforma das pensões e maior flexibilidade laboral em Portugal

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José Antonio Gastelum

2 horas atrás

FMI recomenda reforma das pensões e maior flexibilidade laboral em Portugal — FMI sugere reformas urgentes

Portugal enfrenta um debate acelerado sobre prestações sociais e sustentabilidade orçamental, enquanto o Fundo Monetário Internacional identifica mudanças estruturais no sistema de pensões e no mercado de trabalho como prioridades de política económica. A instituição avisa que o envelhecimento deverá agravar as contas públicas a partir de 2028, com défices de 1,25% do PIB em 2031 e nova subida do rácio da dívida pública em 2035.

Destaques

O FMI recomenda uma reforma abrangente das pensões em Portugal, incluindo simplificação das fórmulas, ajuste nas regras de atualização e maiores restrições em pensões de sobrevivência.
A instituição alerta para degradação orçamental acentuada a partir de 2028 devido ao envelhecimento, prevendo retorno do crescimento da dívida pública em 2035.
O FMI sugere flexibilização das leis laborais para facilitar despedimentos em contratos permanentes, visando reduzir o peso de contratos a prazo e melhorar a produtividade.

Recomendações do FMI para pensões e apoios sociais

Conforme o relatório final das consultas do Artigo IV do Fundo Monetário Internacional, publicado nesta quarta-feira, a instituição considera que a Prestação Social Única pode simplificar o acesso aos apoios, reforçar incentivos ao trabalho e aumentar a proteção de pessoas em situação vulnerável. Ainda assim, o foco principal das recomendações recai sobre uma reforma mais ampla do sistema de pensões, incluindo alterações às regras de formação e atualização das prestações.

O FMI afirma que várias propostas do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial ajudariam a melhorar o sistema, apontando poupanças potenciais com mudanças na reforma antecipada, racionalização de taxas contributivas reduzidas e maior flexibilidade na estratégia de investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A ideia de uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido das empresas, em substituição parcial da taxa social única paga pelo empregador, é afastada por exigir estudos adicionais.

A instituição defende também a simplificação das regras de cálculo das pensões e admite uma redução da generosidade das fórmulas atuais, argumentando que a taxa de substituição em Portugal é relativamente elevada no quadro europeu. Além disso, sustenta que a fórmula legal de atualização deve ser substituída por um mecanismo mais simples baseado no índice de preços no consumidor, e propõe ainda restrições adicionais nas pensões de sobrevivência, como subida da idade mínima de acesso ou aplicação de condição de recursos.

Impacto orçamental e pressão para mudar leis laborais

Nas perspetivas orçamentais, o Fundo alerta para uma degradação acentuada a partir de 2028 devido ao aumento dos custos associados ao envelhecimento. O cenário traçado aponta para o desaparecimento dos saldos primários necessários à redução do endividamento e para o regresso da subida da dívida pública em 2035.

No plano económico, o relatório destaca a fraca produtividade portuguesa no contexto europeu, associando-a ao baixo investimento em capital e em qualificações. Entre as respostas sugeridas está a alteração das leis laborais para facilitar despedimentos em contratos permanentes, medida que, segundo o FMI, pode reduzir o recurso à contratação a prazo.

Jean-François Dauphin, chefe da missão do FMI, afirma que a nova prestação social ajuda a simplificar apoios e reconhece mérito na medida em discussão no Parlamento. Sobre o mercado de trabalho, a instituição mantém o apoio a propostas do pacote laboral do Governo entretanto rejeitadas e admite que a defesa de maior facilidade nos despedimentos pode parecer paradoxal, embora a considere coerente com o objetivo de tornar o mercado laboral mais flexível.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos o debate em torno da Prestação Social Única (PSU), com o PS a admitir viabilizar a medida apenas se o Governo retirar critérios que considera gravosos e assegurar maior proteção aos mais vulneráveis. O texto também detalhava a descida do diploma à especialidade e as propostas de alteração apresentadas por PSD e CDS, incluindo exigências adicionais de residência legal para cidadãos extracomunitários, o que intensificou a discussão sobre regras de acesso aos apoios sociais.

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