Altice Portugal enfrenta pressão laboral no SNS24 por cortes salariais em pausas de operadores

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Dan Blystone

12 horas atrás

Altice Portugal enfrenta pressão laboral no SNS24 por cortes salariais em pausas de operadores — Cortes no SNS24 geram tensão

A gestão da linha SNS24 está sob escrutínio em Portugal devido a queixas de profissionais de saúde sobre descontos salariais aplicados durante pausas para necessidades básicas. As denúncias também levantam dúvidas sobre a qualidade operacional do serviço, num contexto em que enfermeiros e farmacêuticos dizem trabalhar turnos de sete a oito horas sem interrupção.

Destaques

Dezenas de operadores do SNS24 denunciam cortes salariais nas pausas pela Altice Portugal, devido a monitorização do tempo ao segundo.
Profissionais, contratados como recibos verdes, contestam falta de direitos laborais e alegam imposição de horários rígidos e penalizações por recusas de turnos.
ACT acompanha o caso, podendo a Altice ser forçada a reclassificar vínculos e pagar retroativos se inspeção confirmar relação de trabalho subordinada.

Queixas laborais e enquadramento contratual

Como noticiou o Jornal de Notícias, citado no texto original como o primeiro a revelar o caso, dezenas de operadores do SNS24 acusam a Altice Portugal de descontar tempo de casa de banho, água e alimentação através de um sistema que monitoriza a disponibilidade ao segundo. Segundo os testemunhos, qualquer período assinalado como indisponível reduz a remuneração, o que leva alguns profissionais a evitar pausas durante turnos prolongados.

Os operadores, muitos dos quais enfermeiros inscritos e farmacêuticos, trabalham ao abrigo de recibos verdes como prestadores de serviços. Esse modelo, descrito pela empresa como flexível e complementar a outras atividades, exclui direitos como férias pagas, subsídio de refeição, baixa por doença, licença parental e direito à greve.

Os trabalhadores contestam essa classificação e dizem que a realidade diária se aproxima de uma relação laboral tradicional, com horários definidos pela empresa, limitações na escolha de turnos e penalizações quando recusam escalas atribuídas. A Altice responde que o planeamento é feito em coordenação com os prestadores, tendo em conta a disponibilidade e preferências comunicadas.

O diferendo ganha peso regulatório porque o Código do Trabalho português prevê pausas para refeição e períodos mínimos de descanso entre turnos para trabalhadores com contrato de trabalho. No entanto, essas proteções não se aplicam automaticamente a prestadores independentes, criando uma zona cinzenta que a Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT, diz estar a acompanhar no âmbito de uma campanha sobre vínculos contratuais inadequados.

Impacto no serviço e resposta institucional

Os relatos reunidos entre 150 profissionais do SNS24 descrevem também tempos de espera elevados, equipas insuficientes e maior dificuldade em responder com rapidez a situações urgentes ou potencialmente fatais. Um dos casos referidos aponta para um episódio em que uma operadora teve de orientar manobras de reanimação por telefone porque o INEM não atendeu a chamada de transferência.

Para os utentes, a controvérsia amplia o risco de degradação de um serviço que funciona como porta de entrada para aconselhamento clínico e triagem médica, sobretudo fora do horário dos cuidados de saúde primários. Fadiga, desidratação e pressão operacional sobre profissionais sem pausas regulares podem afetar a precisão clínica e a capacidade de resposta em chamadas sensíveis.

A SPMS, entidade de serviços partilhados do Ministério da Saúde, reconhece o modelo em vigor, mas remete a responsabilidade pelo cumprimento da legislação laboral para a operadora privada. Já a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, IGAS, mantém poderes para auditar prestadores públicos e privados, embora o texto não indique a abertura formal de um processo.

Se uma inspeção concluir que os operadores atuam, na prática, como trabalhadores subordinados, a empresa poderá ser obrigada a reclassificar os vínculos e a atribuir benefícios com efeitos retroativos. Até lá, o caso reforça o debate sobre a dependência de contratos precários em serviços públicos críticos de saúde em Portugal.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos o debate sobre a revisão do Código do Trabalho após o chumbo parlamentar da proposta do Governo e o apelo da CIP para retomar as negociações com um documento novo de raiz. O texto sublinhava como a discussão sobre flexibilização das regras laborais e a necessidade de consensos entre parceiros sociais continua no centro da agenda, com impacto direto na forma como se definem direitos, deveres e vínculos no mercado de trabalho.

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