Chega pressiona Portugal a priorizar reforma da justiça após travão na lei laboral

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Dan Blystone

14 horas atrás

Chega pressiona Portugal a priorizar reforma da justiça após travão na lei laboral — Chega quer justiça já

O chumbo parlamentar da reforma laboral do Governo abre espaço para um novo eixo de negociação política em Portugal, com o Chega a defender que a prioridade passe agora pela modernização da justiça. A proposta surge num contexto de atrasos crónicos nos tribunais administrativos e fiscais, apontados como entrave ao investimento e à confiança económica.

Destaques

O Parlamento rejeitou a proposta laboral 'Trabalho XXI', após votos contrários do Chega e da oposição de esquerda, enfraquecendo a agenda laboral do executivo minoritário.
O Governo português enfrenta pressão para reformar o sistema judicial até 2026 devido a metas do Plano de Recuperação e Resiliência e atrasos médios entre três e cinco anos nos tribunais administrativos e fiscais.
Com PSD, Chega e Iniciativa Liberal somando mais de dois terços dos deputados, há margem parlamentar para aprovar reformas judiciais de maior alcance, caso haja entendimento político.

Reforma judicial ganha peso após derrota laboral

ThePortugalPost noticiou que o líder do Chega, André Ventura, instou o Governo a abandonar a agenda de reforma do mercado de trabalho e a concentrar-se na revisão do sistema judicial. Falando aos jornalistas na estação do Oriente, em Lisboa, Ventura apresentou a mudança de foco como um conselho ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, argumentando que a justiça está há anos à espera de mudanças enquanto interesses instalados travam o processo.

As declarações surgem depois do colapso da proposta laboral "Trabalho XXI", que previa mais de 100 alterações em matérias como contratos de trabalho, licenças parentais e uso de inteligência artificial nos locais de trabalho. O Parlamento rejeitou a iniciativa com votos do Chega e da oposição de esquerda, deixando o executivo minoritário sem aprovação numa das suas medidas mais emblemáticas.

Ventura acusou ainda o Governo de rigidez negocial, ao dizer que o Ministério do Trabalho tinha sinalizado abertura para reduzir a idade da reforma de trabalhadores por turnos, antes de Montenegro recuar horas antes da votação. Apesar das críticas, o líder do Chega não pediu a demissão da ministra quando foi questionado sobre o tema.

O sistema judicial português enfrenta pressão adicional por metas já definidas no Plano de Recuperação e Resiliência, que exige reformas até ao fim de 2026. Nas últimas semanas, o Parlamento aprovou regras que preveem multas até 10.200 euros para advogados e partes que usem expedientes dilatórios em processos-crime, além de reforçar os poderes dos juízes na gestão dos casos.

Impacto económico e margem política para avançar

O Ministério da Justiça definiu 14 medidas para reduzir tempos de tramitação, incluindo uma plataforma de interoperabilidade digital entre tribunais, Ministério Público e bases de dados policiais. O Orçamento do Estado para 2026 também reserva verbas para aumentar a capacidade prisional em 5% e reforçar o número de oficiais de justiça, embora sindicatos alertem que cerca de 600 juízes se reformam nos próximos seis anos.

Os tribunais administrativos e fiscais continuam a ser um dos principais focos de atraso, com processos a demorarem em média entre três e cinco anos, bem acima dos prazos observados no norte da Europa. Para cidadãos e empresas, essa morosidade afeta litígios imobiliários, licenciamentos, execução de contratos, recursos de imigração e disputas laborais, com efeitos diretos sobre segurança financeira e confiança dos investidores.

Montenegro já assumiu publicamente o compromisso de reformar esta jurisdição, enquanto o presidente do Supremo lamentou recentemente a falta de impulso para concretizar mudanças amplamente reconhecidas como necessárias. No plano parlamentar, PSD, Chega e Iniciativa Liberal somam mais de dois terços dos lugares, criando uma base potencial para aprovar reformas de maior alcance caso haja entendimento político.

O momento coincide com eleições internas do Chega em 11 distritos, num teste à capacidade de Ventura para consolidar a liderança antes de eventuais negociações com o Governo. Com a reforma laboral travada e o executivo à procura de vitórias legislativas antes da pausa de verão, a justiça surge como uma frente onde pode haver convergência política e impacto económico mais imediato.

A nossa publicação já detalhou a entrada em vigor do novo regime nacional de cibersegurança, que alarga a supervisão para cerca de 6.000 organizações em setores críticos e impõe um prazo de 60 dias úteis para registo na plataforma MyCiber, sob risco de coimas elevadas. O enquadramento, alinhado com a NIS2, reforça obrigações como inventário de ativos, nomeação de responsáveis e notificação de incidentes, aumentando a pressão de conformidade sobretudo em PME e entidades públicas com recursos limitados.

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