Governo avança com revisão das rendas antigas e reforça apoio aos senhorios

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Emílio Ghigini

4 horas atrás

Governo avança com revisão das rendas antigas e reforça apoio aos senhorios — Mudanças nas rendas antigas

O Governo quer alterar o regime dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, procurando libertar mais de metade destes vínculos sem retirar proteção aos inquilinos mais velhos e mais vulneráveis. A proposta mantém fora do NRAU os arrendatários com mais de 65 anos e eleva para quase 15 milhões de euros os apoios aos senhorios em 2025 e 2026.

Destaques

O Governo anunciou revisão das rendas antigas, libertando mais de metade dos contratos e mantendo salvaguardas para idosos e famílias com baixos rendimentos.
Os apoios estatais aos senhorios com rendas antigas aumentarão para quase 15 milhões de euros em 2025 e 2026, face a 300 mil euros em 2024.
A proposta reverte parcialmente o pacote Mais Habitação, diferenciando os contratos por idade e rendimento e reduzindo distorções no arrendamento antigo sem eliminar a proteção social.

Impacto financeiro e proteção social no mercado de arrendamento

Segundo Jornal de Negócios, o executivo apresenta a revisão como um ponto de equilíbrio entre proteção social e normalização gradual do mercado de arrendamento. Segundo Pinto Luz, a medida permite libertar mais de metade dos contratos antigos, ao mesmo tempo que preserva salvaguardas para os idosos e para os agregados com menores rendimentos.

O ministro acrescenta que o Estado assume de forma mais clara o custo do apoio social associado a estas rendas, em vez de o deixar concentrado nos proprietários. Nesse quadro, os apoios aos senhorios com rendas antigas sobem para quase 15 milhões de euros em 2025 e 2026, depois de terem ficado em pouco mais de 300 mil euros em 2024.

A proposta surge também como uma reversão parcial de limitações introduzidas pelo pacote Mais Habitação do anterior Governo, que hoje impedem a passagem destes contratos para o NRAU. Com esta alteração, o setor imobiliário passa a ter um quadro com maior diferenciação por idade e rendimento, o que pode reduzir distorções no arrendamento antigo sem eliminar o mecanismo de proteção social.

Na nossa publicação, acompanhámos a revisão do Regime do Arrendamento Urbano aprovada em Conselho de Ministros, com medidas como maior liberdade na fixação das rendas em novos contratos, mudanças nas regras de cauções e prazos mais curtos para despejo em caso de incumprimento. O pacote também prevê salvaguardas condicionadas para contratos antigos com base na idade e no rendimento do agregado, mantendo proteção reforçada para idosos e famílias com rendimentos mais baixos, enquanto a proposta segue para debate parlamentar.

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