Portugal detém advogado por alegada fraude de 1,2 milhões de euros em vistos gold
As autoridades portuguesas detiveram em Odivelas um advogado de 58 anos suspeito de desviar pelo menos 1,2 milhões de euros de clientes estrangeiros que procuravam apoio jurídico para obter autorização de residência para investimento. O caso, ligado a operações entre 2023 e março de 2026, soma 33 vítimas identificadas e reforça a pressão sobre a supervisão dos intermediários no programa de vistos gold.
Destaques
- A Polícia Judiciária deteve um advogado suspeito de desviar pelo menos 1,2 milhões de euros de contas bancárias de investidores estrangeiros no regime de vistos gold.
- Em 2026, fraudes relacionadas com vistos gold aumentaram, incluindo uma rede desmantelada na operação 'Golden Key' que lesou compradores em cerca de 10 milhões de euros com documentos falsos.
- Mais de 500 titulares de vistos gold preparam ação coletiva contra o Estado português devido a alterações legislativas e atrasos administrativos que bloqueiam o acesso à cidadania.
Investigação aponta para desvio de fundos de investidores
Segundo The Portugal Post, citando a Polícia Judiciária de Portugal, o suspeito terá obtido acesso direto a contas bancárias de cidadãos estrangeiros sob o argumento de acelerar os procedimentos da Autorização de Residência para Investimento, designação formal do regime conhecido como visto gold.Segundo a investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, o advogado terá transferido valores dessas contas para contas pessoais e gasto a totalidade das verbas em despesas privadas. O montante apurado até agora é de pelo menos 1,2 milhões de euros e o dinheiro ainda não foi recuperado.
O arguido enfrenta acusações de burla qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais. O primeiro interrogatório judicial ocorre em 15 de julho de 2026, enquanto o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa conduz o inquérito e avalia medidas de coação.
Fraudes sucessivas aumentam riscos para o programa
O caso surge num contexto de aumento de fraudes relacionadas com vistos gold em Portugal durante 2026. Em março, a Polícia Judiciária desmantelou na operação "Golden Key" uma rede suspeita de lesar compradores, incluindo investidores chineses, em cerca de 10 milhões de euros através de documentos falsificados e revenda fraudulenta de imóveis.Em maio de 2026, mais de 500 titulares de vistos gold começaram a preparar uma ação coletiva contra o Estado português, alegando que alterações legislativas e atrasos administrativos bloquearam o acesso à cidadania. Em paralelo, persistem falhas de supervisão sobre advogados, consultores e mediadores privados que acompanham estes processos, apesar de a AIMA analisar os pedidos de residência e a Ordem dos Advogados manter competência disciplinar sobre a classe.
Portugal encerrou em outubro de 2023 as novas candidaturas de vistos gold para a maioria dos investimentos imobiliários, mas os processos antigos continuam em curso. Para investidores atuais e potenciais, o avanço deste tipo de investigação reforça a necessidade de verificar credenciais profissionais, limitar acessos bancários e exigir documentação oficial para cada pagamento e etapa do processo.
Na nossa publicação anterior, analisámos o reforço da fiscalização e das investigações em Portugal contra crime fiscal e riqueza ilícita, incluindo maior acesso a registos bancários e valores significativos identificados pelas autoridades. O artigo também enquadrou como estes processos pressionam a capacidade operacional do Estado e abordou propostas de reforma para tornar a cobrança de taxas públicas mais uniforme e eficiente.
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