Governo de Portugal mantém apoio a Luís Neves sob duas investigações criminais

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José Antonio Gastelum

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Governo de Portugal mantém apoio a Luís Neves sob duas investigações criminais — Apoio a Luís Neves sob investigação

A pressão política sobre o ministro da Administração Interna de Portugal aumenta à medida que avançam inquéritos sobre alegado conflito de interesses, uso indevido de bens apreendidos e obras potencialmente ilegais. O caso envolve um reboque apreendido numa operação antidroga e contratos públicos atribuídos à Construbarcelos quando Luís Neves liderava a Polícia Judiciária.

Destaques

Luís Neves mantém apoio político do governo apesar de duas investigações criminais relacionadas a contratos entre a Polícia Judiciária e a Construbarcelos, avaliados entre 1,9 milhões e 2,3 milhões de euros entre 2020 e 2025.
As investigações abrangem a utilização de um reboque apreendido em operação antidroga, achado em julho de 2026 nas instalações da Construbarcelos, cuja movimentação só poderia ser autorizada pelo então diretor Luís Neves.
A suspensão do alvará da Construbarcelos desde março de 2026, somada à contratação privada para obras na propriedade de Neves, agrava riscos jurídicos e aumenta o custo político e reputacional para o governo.

Inquéritos e contratos sob escrutínio

Como noticiou o ThePortugalPost, o Conselho de Ministros não toma qualquer deliberação formal sobre a polémica, apesar de a Polícia Judiciária e o Ministério Público manterem investigações em torno do destino de um reboque apreendido na Operação Pacoba e da relação entre Luís Neves e a Construbarcelos.

Após a reunião semanal do governo, o porta-voz António Leitão Amaro diz que o assunto não é alvo de "qualquer deliberação". Confrontado com perguntas sobre eventuais discussões informais, limita-se a afirmar que não tem "informação concreta sobre os factos" nem sobre uma investigação formal dirigida ao ministro.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reforça entretanto o apoio político a Neves. No debate do estado da nação, questionado pelo Chega sobre se mantém confiança no ministro, responde que sim, "com certeza, totalmente, totalmente", estendendo essa confiança aos restantes ministros e secretários de Estado.

No centro do caso está João dos Santos Carvalho, dono da Construbarcelos, a quem Neves chama publicamente "amigo". Entre 2020 e 2025, enquanto Neves dirige a Polícia Judiciária, a empresa obtém 17 contratos públicos com a PJ, avaliados entre 1,9 milhões e 2,3 milhões de euros, muitos por ajuste direto ou consulta limitada, e pelo menos dois assinados pelo próprio Neves.

A relação passa também para a esfera privada em 2024, quando a Construbarcelos é contratada para obras na propriedade de Neves em Odemira. O ministro afirma ter pago entre 20 mil e 30 mil euros pelos trabalhos, faturados através da ALCampos, empresa detida pela sua mulher, situação que especialistas em transparência consideram suscetível de levantar dúvidas sobre imparcialidade e dever de declaração.

Impacto político e riscos para a integridade pública

As complicações legais agravam-se depois de a Construbarcelos ficar sem alvará de construção desde março de 2026 por falta de pagamento da taxa regulatória, o que pode tornar ilegais obras em curso, públicas ou privadas. Ao mesmo tempo, o reboque apreendido em dezembro de 2024 na Operação Pacoba, que desmantela uma grande estrutura de processamento de cocaína, é encontrado em julho de 2026 no estaleiro da empresa em Barcelos.

Segundo o protocolo interno da PJ descrito no texto, só o diretor nacional tinha autoridade para autorizar a deslocação de bens apreendidos em processos criminais ativos, cargo então ocupado por Luís Neves. O Ministério Público confirma um inquérito ligado aos bens apreendidos nesse processo, enquanto a investigação paralela da PJ procura determinar quem autorizou a movimentação e se houve ilícitos criminais.

A oposição intensifica a pressão, com o líder do PS, José Luís Carneiro, a defender que o ministro tem o dever de explicar de forma clara todos os atos e fundamentos das suas decisões. Sem exigir já a demissão, classifica como graves os factos conhecidos e pede que as autoridades judiciais apurem responsabilidades.

O caso reabre também o debate sobre o regime português de conflitos de interesses e prevenção da corrupção. Organizações de transparência e juristas apontam falhas na declaração de relações pessoais, na publicidade das escusas e no controlo de contratação pública, mantendo o ministro em funções mas aumentando o custo político para o governo e a pressão sobre os padrões de integridade do Estado.

Na nossa publicação anterior, abordámos a omissão de contratos da Polícia Judiciária com a Construbarcelos no portal Basegov, ao abrigo de regimes de contratação excluída ligados a matérias de segurança. O texto destacava que estes acordos, celebrados entre 2019 e 2025 e no período em que Luís Neves dirigia a PJ, intensificavam o debate público sobre transparência na contratação pública e aumentavam a pressão política em torno do governante.

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