Governo mantém negociação do pacote laboral para viabilizar votação no parlamento

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

Governo mantém negociação do pacote laboral para viabilizar votação no parlamento — Pacote laboral em disputa

Em plena discussão parlamentar da revisão da legislação laboral, o Governo diz manter abertura total para ajustar a proposta e procurar apoio suficiente para a sua viabilização. A votação na generalidade está prevista para sexta-feira, num processo sem aprovação garantida e sob pressão sindical.

Destaques

O Governo manifesta 'disponibilidade absoluta' para negociar a reforma laboral com partidos da oposição que viabilizem a proposta na Assembleia da República.
Luís Montenegro destaca que as negociações mantêm-se abertas tanto com o Chega quanto com o PS, visando garantir entendimentos em futuros processos legislativos.
A proposta de revisão da legislação laboral será votada na generalidade na sexta-feira, testando a capacidade do executivo de formar maiorias variáveis num tema central para o mercado de trabalho.

Negociação política em torno da reforma laboral

Conforme noticiou o Jornal de Negócios, o primeiro-ministro afirma esta quinta-feira que o Governo tem “disponibilidade absoluta” para aprofundar os termos da reforma laboral com contributos dos partidos da oposição que aceitem viabilizar a proposta na Assembleia da República.

À chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, Luís Montenegro rejeita que eventuais conversações com o Chega representem uma alteração de paradigma na política portuguesa. O chefe do Governo sustenta que as negociações do PSD com outros partidos da oposição têm estado sempre abertas, tanto em processos legislativos já aprovados como noutros que não avançaram.

Montenegro acrescenta ainda que também tem existido disponibilidade para entendimentos entre o Chega e o PS. Segundo o primeiro-ministro, houve já mais ocasiões em que esses dois partidos votaram juntos do que com as forças que suportam o Governo.

Pressão parlamentar e impacto político

O Governo enquadra esta estratégia como uma prática de gestão parlamentar que deverá manter-se. Montenegro refere que o executivo já alcançou entendimentos distintos, ora com o Chega, ora com o PS, e indica que essa linha negocial continuará nos próximos processos legislativos.

A proposta de revisão da legislação laboral está hoje em debate no parlamento, com a UGT a assistir aos trabalhos e uma concentração da CGTP como pano de fundo. O desfecho da votação na generalidade, prevista para sexta-feira, é acompanhado como um teste à capacidade do executivo para construir maiorias variáveis numa matéria com impacto direto no mercado de trabalho.

Na nossa publicação, acompanhámos o debate e a votação do pacote laboral Trabalho XXI no parlamento, num contexto em que o Governo PSD-CDS governa sem maioria e precisa de negociar para viabilizar o texto. O artigo destacava medidas como o alargamento dos contratos a termo, o regresso do banco de horas, alterações em direitos parentais e a contestação sindical, sublinhando o peso das negociações com a oposição no desfecho final.

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