Brasil sanciona regime tributário para data centers e libera Redata neste ano

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Mira Kyivska

15.09.2026

Brasil sanciona regime tributário para data centers e libera Redata neste ano — Incentivo fiscal para data centers

O Brasil avança na criação de incentivos para ampliar investimentos em infraestrutura digital com a sanção do Redata, regime de desoneração voltado ao setor de data centers. A medida suspende tributos federais sobre a compra de equipamentos de tecnologia da informação e entra no mesmo movimento que destrava a implementação do programa ainda neste ano.

Destaques

Lula sancionou em 15 de junho a lei que institui o Redata e o regime tributário especial para data centers, sem vetos ao texto principal.
A nova lei concede isenção federal de PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação e similares para equipamentos de TI de data centers por cinco anos.
O benefício exige uso total de energia renovável e não inclui a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios de até 65 mil habitantes.

Sanção define incentivos e cronograma

Segundo InfoMoney, citando o Broadcast Político, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15, a lei que institui o Redata e também o projeto de lei complementar que afasta travas fiscais para liberar o programa ainda neste ano. Os dois projetos foram aprovados pelo Congresso neste mês, e a sanção do texto principal ocorre sem vetos.

A nova lei suspende tributos federais sobre a compra de equipamentos de tecnologia da informação destinados a empreendimentos de data centers, incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI. O projeto principal busca estimular investimentos em computação em nuvem, processamento de dados e inteligência artificial por meio de benefícios fiscais para aquisição de equipamentos e infraestrutura.

A isenção abrange a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação, o IPI e o Imposto de Importação. Os benefícios e incentivos previstos têm vigência de cinco anos.

Energia renovável e impacto para o setor

Entre as condições do regime está a exigência de atender à totalidade da demanda por energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução com fontes renováveis ou de baixa emissão. A regulamentação do Redata contempla uma ampla variedade de fontes elegíveis para abastecer as centrais de processamento de dados incluídas no programa.

Na lei complementar que afasta as travas fiscais, há vetos presidenciais. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, é vetado o dispositivo que flexibilizava exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios de até 65 mil habitantes, preservando o avanço do programa para o setor sem esse trecho.

Em nossa publicação anterior sobre o investimento em infraestrutura no Brasil, mostramos que os aportes em 2024 somam cerca de R$ 266,8 bilhões (2,27% do PIB), nível considerado insuficiente para sustentar a modernização do setor. O levantamento apontou que, para fechar o déficit histórico, seria necessário elevar o investimento para algo próximo de 4,65% do PIB por ano por pelo menos duas décadas, com maior mobilização de capital privado, instrumentos de longo prazo e um ambiente de estabilidade fiscal e segurança jurídica para destravar projetos.

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