TAP avança para decisão final na privatização com propostas da Air France-KLM e da Lufthansa
O processo de privatização da TAP entra hoje numa etapa decisiva, com a entrega das propostas finais de dois dos maiores grupos aéreos europeus para uma participação na transportadora portuguesa. Segue-se um período de avaliação de 15 dias pelo Governo, numa escolha que combina preço, estratégia industrial e o futuro do hub de Lisboa.
Destaques
- Air France-KLM e Lufthansa apresentam hoje propostas finais para aquisição de até 49,9% da TAP, sendo 5% reservados aos trabalhadores.
- Critérios decisivos incluem valor financeiro, reforço do hub de Lisboa, manutenção, combustíveis sustentáveis e compromissos laborais, com decisão final prevista nas próximas semanas.
- Negócio precisa ainda de aprovação do Conselho de Ministros e da Comissão Europeia, que avaliará impacto na concorrência e na atribuição de slots aeroportuários.
Critérios da venda e calendário da escolha
Como noticiou o The Portugal Post, a Air France-KLM e a Lufthansa têm até ao final de hoje para apresentar as propostas finais para a compra de até 49,9% do capital da TAP, num processo confirmado na segunda-feira por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, durante a VIII Cimeira do Turismo Português, em Lisboa.Desse total, 5% está reservado aos trabalhadores da companhia. Qualquer parcela que não seja subscrita pelos funcionários pode ser adquirida pelo investidor selecionado através de um direito de preferência.
O Governo abriu as negociações finais no início de setembro, depois de ambos os grupos terem apresentado propostas vinculativas em julho. Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, as ofertas iniciais eram globalmente muito próximas, levando o executivo a avançar para uma fase adicional e final de negociação com os dois candidatos.
Além do valor financeiro, o caderno de encargos define critérios como a solidez do projeto industrial, o desenvolvimento da rede de rotas e do hub de Lisboa, o investimento em manutenção e combustíveis sustentáveis para a aviação, bem como o cumprimento dos compromissos laborais. A Parpública entregou ao Governo, em 1 de setembro, a análise comparativa das duas propostas vinculativas com base nestes pilares estratégicos.
Impacto para o setor aéreo e próximos passos regulatórios
As duas candidaturas apresentam visões distintas para o crescimento da TAP e para o posicionamento de Portugal na aviação europeia. A Air France-KLM defende que a transportadora se enquadra plenamente na sua estratégia multihub e aponta para o reforço das operações em Lisboa, bem como para o desenvolvimento da conectividade noutras cidades, incluindo o Porto.A Lufthansa, por sua vez, sinaliza a intenção de adquirir uma posição minoritária, procurando influência na gestão executiva. O grupo alemão aponta para o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do hub de Lisboa e o reforço das operações a partir do Porto, num momento em que a Lufthansa Technik já constrói em Santa Maria da Feira uma unidade industrial dedicada à reparação de componentes aeronáuticos, projeto avaliado em centenas de milhões de euros e com mais de 700 empregos qualificados previstos até 2027.
Depois de o Governo selecionar um investidor preferencial, o processo ainda precisa de aprovação formal em Conselho de Ministros e de autorização das autoridades europeias da concorrência. A Comissão Europeia deverá avaliar a operação ao abrigo das regras de controlo de concentrações da União Europeia, com atenção particular à concentração de mercado e à atribuição de slots em aeroportos congestionados.
Uma decisão final de Lisboa é esperada nas próximas semanas, numa operação com implicações diretas para a estrutura acionista da TAP, para o investimento industrial no país e para a posição de Portugal nas ligações aéreas entre a Europa, o Brasil e outros mercados estratégicos.
Na nossa publicação anterior sobre a privatização da TAP, acompanhámos a entrada do processo na fase decisiva, com a entrega das propostas finais da Air France-KLM e da Lufthansa para a compra de uma posição minoritária na companhia. Explicámos que a avaliação do Governo não se limita ao preço e inclui critérios como conectividade e rotas, projeto industrial, investimento (incluindo manutenção e combustíveis sustentáveis) e compromissos laborais.
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