CVM publica plano de dados abertos com oito novas bases e API pública

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Ezequiel Gomes

21.07.2026

CVM publica plano de dados abertos com oito novas bases e API pública — CVM lança API e novos dados

A Comissão de Valores Mobiliários inicia um novo ciclo de abertura de informações com diretrizes válidas de julho de 2026 a junho de 2028. O plano amplia o acesso a dados do mercado de capitais brasileiro ao prever oito novos conjuntos de dados e a implantação de uma API pública.

Destaques

A CVM anunciou o Plano de Dados Abertos 2026-2028 com cronograma para abertura de oito novas bases de dados até junho de 2028.
As próximas liberações incluem Cadastro Geral de Regulados, ofertas públicas via crowdfunding e metadados de processos administrativos até dezembro de 2026.
O plano prevê implantação de API pública no Portal de Dados Abertos da CVM, ampliando acesso e reutilização de informações por agentes de mercado.

Cronograma de abertura até 2028

Conforme divulgado por Comissão de Valores Mobiliários, o Plano de Dados Abertos 2026-2028 orienta as ações de abertura, manutenção, monitoramento e promoção do uso e reuso de dados da autarquia ao longo do período. O documento reforça a política de transparência ativa da CVM e define prioridades para a disponibilização de novas bases ligadas ao mercado de capitais brasileiro.

Atualmente, a autarquia mantém 54 conjuntos de dados abertos em seu portal, com informações sobre participantes regulados, companhias abertas, fundos de investimento, ofertas públicas e processos sancionadores. No novo ciclo, a CVM prevê abrir oito conjuntos adicionais, escolhidos com base em consulta pública, avaliação técnica das áreas responsáveis e critérios de priorização da Política de Dados Abertos do governo federal.

Até dezembro de 2026, estão previstos o Cadastro Geral de Regulados, Ofertas Públicas de Distribuição por plataformas de crowdfunding e Metadados de Processos Administrativos. Até junho de 2027, o cronograma inclui FIAGRO, Informe Anual, e Companhias Securitizadoras, Informação Cadastral; até dezembro de 2027, Investidores Não Residentes, Informe Mensal, e Investidores Não Residentes, Informe Semestral; e, até junho de 2028, Administradores de Carteira, Formulário de Referência.

Impacto para acesso e reutilização dos dados

Entre as bases priorizadas no início do ciclo, a CVM destaca o Cadastro Geral de Regulados, que consolida informações cadastrais sobre participantes supervisionados, além dos dados sobre ofertas públicas realizadas por plataformas de crowdfunding e dos metadados de processos administrativos. A medida amplia o acesso a informações sobre a atuação regulatória da autarquia e sobre segmentos específicos do mercado.

O plano também prevê a implantação de uma API pública no Portal de Dados Abertos da CVM. A ferramenta busca ampliar as formas de acesso e reutilização das informações por desenvolvedores, pesquisadores, participantes do mercado e outros usuários, em um movimento que tende a facilitar integração tecnológica, análise de dados e acompanhamento regulatório.

A elaboração do plano contou com consulta pública realizada entre novembro e dezembro de 2025, cujos resultados entram como insumo para a definição das prioridades deste ciclo. O documento completo e outras informações sobre a política de dados abertos da CVM estão disponíveis na página dedicada ao tema pela autarquia.

Na nossa publicação anterior, abordámos as recomendações da Autoridade da Concorrência para reforçar a mobilidade dos consumidores na banca de retalho em Portugal, reduzindo os custos de procura, comparação e mudança entre bancos. Entre as 17 medidas, destacou-se a proposta de uma estratégia plurianual para open banking e open finance, com objetivos monitorizáveis, indicadores públicos e revisões periódicas, para facilitar o acesso à informação e incentivar a concorrência.

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