AdC emite 17 recomendações para reforçar mobilidade dos consumidores na banca de retalho em Portugal

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Dan Blystone

18 horas atrás

AdC emite 17 recomendações para reforçar mobilidade dos consumidores na banca de retalho em Portugal — Mobilidade bancária reforçada

A mobilidade dos clientes na banca de retalho continua limitada em Portugal, num contexto de custos elevados de procura, comparação e mudança entre instituições financeiras. A Autoridade da Concorrência apresenta 17 recomendações ao legislador e ao Banco de Portugal, incluindo uma estratégia plurianual para open banking e open finance.

Destaques

A Autoridade da Concorrência apresentou 17 recomendações para reduzir custos de procura, comparação e mudança na banca de retalho em Portugal.
A AdC sugere ao Banco de Portugal publicar uma estratégia plurianual para open banking e open finance, com objetivos monitorizáveis e mecanismos de revisão periódica.
Inquérito da AdC mostra que 69% dos consumidores não pesquisaram ofertas alternativas nos últimos cinco anos, limitando a mobilidade bancária e a concorrência.

Recomendações para reduzir custos de mudança

Como relata a Autoridade da Concorrência, segundo a Portuguese Competition Authority, a versão final do estudo sobre mobilidade dos consumidores na banca de retalho em Portugal reúne 17 recomendações destinadas a reduzir os custos de procura, comparação e mudança no setor. Entre as novidades introduzidas após consulta pública está uma recomendação ao Banco de Portugal para ponderar a publicação de uma estratégia plurianual para open banking e open finance, com objetivos de monitorização, indicadores públicos e mecanismos de revisão periódica.

O estudo identifica barreiras que dificultam escolhas informadas por parte dos consumidores e limitam a mobilidade bancária. A AdC defende que a possibilidade de procurar informação, comparar ofertas e mudar de prestador de forma simples, segura e esclarecida é uma condição importante para uma concorrência efetiva na banca de retalho.

A proposta inicial esteve em consulta pública entre 13 de fevereiro e 5 de março de 2026. Na sequência desse processo, a AdC recebeu contributos do Banco de Portugal, de três associações representativas do setor financeiro e de duas organizações de consumidores ou seus representantes, tendo também ajustado duas recomendações já previstas na versão preliminar.

Impacto esperado no setor financeiro

O estudo centra-se nas condições de pesquisa, comparação e mudança de contas de pagamento, bem como de produtos de poupança e crédito, na perspetiva dos consumidores particulares. Segundo um inquérito encomendado pela AdC, cerca de 69% dos inquiridos não procuraram informação sobre contas à ordem oferecidas por outros bancos nos cinco anos anteriores, um dado que a autoridade considera relevante porque a procura de alternativas aumenta em cerca de 7,2 pontos percentuais a probabilidade de mudança de banco.

A AdC assinala também que a utilização do serviço de mudança de conta de pagamento previsto no enquadramento legal e regulamentar continua muito limitada. Na avaliação da autoridade, a longa duração das relações entre clientes e bancos e os níveis relativamente baixos de literacia financeira tendem a agravar os custos de procura e de mudança, reduzindo o incentivo à comparação de ofertas.

O estudo acrescenta que os intermediários de crédito podem ter um papel importante no apoio aos consumidores, embora esse potencial seja condicionado pelo conhecimento ainda limitado sobre a natureza e o alcance dos serviços prestados, sobretudo quando esses intermediários atuam em nome das instituições mutuantes. Com estas recomendações, a AdC pretende melhorar a concorrência no mercado e reforçar a capacidade de escolha dos consumidores.

A proteção dos depósitos bancários em Portugal através do Fundo de Garantia de Depósitos foi o foco do nosso artigo anterior, explicando que o mecanismo cobre até 100.000 euros por depositante e por instituição e abrange a maioria dos depósitos elegíveis. Também detalhámos quando a garantia é acionada, como funciona o reembolso e que tipos de contas ficam excluídos, num contexto de crescimento dos montantes protegidos e dos valores que ultrapassam o limite legal.

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