CVM lança programa piloto de DLT para testar tokenização no mercado de capitais

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

CVM lança programa piloto de DLT para testar tokenização no mercado de capitais — DLT revoluciona tokenização CVM

A CVM publica nesta terça-feira a Resolução 249, que cria o Programa Piloto DLT CVM para testar operações com valores mobiliários em redes de registro distribuído. A iniciativa amplia a agenda regulatória da autarquia sobre tokenização e abrange desde emissão e oferta até custódia, depósito centralizado e liquidação desses ativos.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários lançou um programa piloto para testar operações com valores mobiliários em Distributed Ledger Technology (DLT) no mercado de capitais.
O programa visa avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da tokenização, identificar riscos e lacunas regulatórias e testar arranjos de interoperabilidade entre participantes.
A supervisão do programa ficará a cargo do Comitê Gestor da CVM, e os resultados finais vão embasar recomendações regulatórias e possíveis ajustes normativos.

Escopo do programa e objetivos regulatórios

Conforme comunicado da Comissão de Valores Mobiliários, o programa é voltado à realização de operações experimentais de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários com uso de tecnologia Distributed Ledger Technology, ou DLT.

A norma é apresentada como uma entrega do Grupo de Trabalho de Tokenização, que reúne técnicos da CVM, associações, autorreguladores e especialistas. O grupo tem como objeto de estudo diferentes espécies de valores mobiliários, como ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo.

Segundo o presidente da CVM, Otto Lobo, a tokenização já transforma a infraestrutura do mercado de capitais e abre espaço para ganhos de eficiência, inovação e novos modelos de negócios. Ele afirma que o programa permite à autarquia testar soluções e reunir evidências práticas para identificar os caminhos regulatórios mais adequados, preservando segurança, transparência e proteção aos investidores.

Entre as finalidades do programa estão a avaliação da viabilidade técnica, operacional e jurídica das operações com valores mobiliários em DLT, o teste de arranjos de interoperabilidade e conectividade entre participantes da rede e a identificação de riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias ligadas à adoção dessa tecnologia.

Impacto para o mercado e governança da iniciativa

O superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM e coordenador do Grupo de Trabalho de Tokenização, Bruno Gomes, diz que a construção do programa contou com ampla escuta de participantes do mercado. Segundo ele, esse diálogo ajuda a tornar os testes abrangentes para diversas tecnologias, preservando a neutralidade e abrindo espaço para diferentes soluções e futuras inovações no mercado de capitais.

A iniciativa também busca fomentar a cooperação entre a CVM, participantes do mercado, entidades autorreguladoras e outras autoridades com competência regulatória sobre infraestruturas baseadas em DLT. Na prática, o programa cria uma base de testes para que a autarquia avalie como a tokenização pode ser incorporada à infraestrutura financeira sob supervisão regulatória.

A coordenação, a supervisão e o controle do programa ficam sob responsabilidade do Comitê Gestor da CVM, formado pelos membros da autarquia que participam do grupo de trabalho. Os relatórios conclusivos recebidos serão submetidos ao Colegiado por meio da coordenação do grupo, em documento final de avaliação com os resultados obtidos, os riscos identificados e recomendações sobre eventuais aperfeiçoamentos normativos ou legais.

Na nossa publicação anterior sobre a tokenização nos pagamentos digitais, explicámos como a Mastercard está a acelerar o uso dessa tecnologia no comércio eletrónico na Europa, com a meta de chegar a 100% até 2030. Também destacámos projetos-piloto em Portugal com soluções para transações em tempo real e iniciativas que combinam IA, segurança e prevenção de fraude, reforçando a necessidade de cooperação entre bancos, fintechs, comerciantes e entidades públicas para sustentar a próxima geração da economia digital.

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