Frente Comum pressiona Governo sobre salários da função pública e admite protestos
As negociações salariais na Administração Pública entram numa nova fase de tensão, depois de os sindicatos acusarem o Governo de não apresentar qualquer reforço remuneratório para 2027. O impasse mantém em aberto novas formas de contestação laboral, numa altura em que várias revisões previstas no acordo plurianual são recalendarizadas.
Destaques
- A Frente Comum critica o Governo por não apresentar propostas salariais novas para a função pública, mantendo apenas os aumentos de 2,30% ou mínimo de 60,52 euros em 2027.
- Calendário negocial revê ajudas de custo já em janeiro, SIADAP e estatuto remuneratório de pessoal dirigente com adiamentos até 2027 e carreiras gerais antecipadas para dezembro.
- Fesap e Frente Comum ameaçam protestos se não houver avanços, exigindo aumento salarial mínimo de 150 euros ou 15%, remuneração base de 1.150 euros e subsídio de refeição de 13 euros.
Impasse negocial e calendário das revisões
Como noticiou o Jornal de Negócios, a Frente Comum acusa o Governo de desvalorizar o processo negocial anual sobre a atualização dos salários, após uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, em que, segundo a estrutura sindical, não foi apresentada qualquer proposta nova em matéria pecuniária.Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afirma que o executivo se limita a manter os termos do acordo assinado com a Fesap e o STE, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. O dirigente sindical considera que, perante o agravamento do custo de vida, o resultado da reunião representa “um absoluto zero” no plano remuneratório e sustenta que o processo negocial continua em aberto.
Entre as matérias recalendarizadas, segundo as estruturas sindicais, a revisão das ajudas de custo arranca em janeiro, em vez do segundo trimestre de 2026. A revisão do SIADAP passa do segundo semestre deste ano para o segundo semestre do próximo ano, enquanto a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente avança apenas no primeiro trimestre de 2027, quando deveria ter começado no primeiro trimestre de 2026. Já a revisão das carreiras gerais da Administração Pública avança em dezembro, um mês antes do previsto.
Pressão sindical e impacto na função pública
A Frente Comum indica que realiza um plenário em 27 de outubro para decidir os próximos passos, admitindo que todas as formas de luta estão em aberto. A posição reforça a pressão sobre o Governo numa negociação com impacto direto sobre a massa salarial do Estado e sobre milhares de trabalhadores da Administração Pública.Também a Fesap já manifesta preocupação com o adiamento para novembro das respostas do executivo às propostas de aumentos salariais e do subsídio de refeição, admitindo protestos caso não haja avanços. No conjunto das reivindicações, a Frente Comum defende um aumento salarial não inferior a 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, a subida da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros com efeitos a 1 de janeiro de 2027, e a atualização do subsídio de refeição para 13 euros.
Na nossa publicação anterior sobre a descida do IRS aprovada no Parlamento, detalhámos a aplicação imediata da medida nas remunerações e pensões pagas em novembro, com uma redução temporária de 50% nas retenções na fonte, incluindo o subsídio de Natal. Explicámos ainda que o objetivo é antecipar o alívio fiscal para as famílias, sendo que em dezembro voltam a aplicar-se as tabelas normais, o que limita o impacto a esse mês.
Últimas notícias Income
- Forex
- Crypto