Governo admite rever lei das rendas com o PS em meio a pressão sobre a habitação

Governo admite rever lei das rendas com o PS em meio a pressão sobre a habitação
Mudanças à lei das rendas

O Governo mostra abertura para discutir alterações à lei das rendas com o PS, num momento de forte pressão política e social sobre o mercado da habitação em Portugal. Miguel Pinto Luz rejeita a caracterização da lei como desumana e defende consensos parlamentares, ao mesmo tempo que mantém as metas de entrega de habitação pública até 2027.

Destaques

  • O Governo mostra abertura para rever a lei das rendas com o PS, focando consensos parlamentares sob pressão da crise habitacional.
  • Miguel Pinto Luz reafirma meta de entregar 40 mil habitações públicas até dezembro e atingir 50 mil fogos em 2027, acelerando a oferta pública.
  • O ministro descarta que as medidas recentes do Governo tenham causado aumento dos preços, sublinhando que a nova lei do arrendamento ainda não vigora.

Debate parlamentar sobre rendas ganha novo impulso

Como noticiou o Jornal de Negócios, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse esta terça-feira, em Coimbra, que o executivo está disponível para debater a lei das rendas com o PS na Assembleia da República. Miguel Pinto Luz afirma que o Governo tem procurado consensos "ora à esquerda, ora à direita" e sustenta que mantém abertura para rever o diploma com humildade.

O ministro recusa, no entanto, a ideia de que a lei seja "desumana e injusta", em resposta às declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. Ainda assim, evita aprofundar o confronto político e insiste que o executivo precisa de encontrar entendimentos com todos os partidos, incluindo os socialistas.

As declarações surgem depois de um aparente recuo do Chega em relação à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade através da abstenção. Pinto Luz apela aos partidos para evitarem "divisões estéreis" e concentrarem-se em soluções para o problema da habitação.

Metas de habitação pública e contexto de contestação

À margem da entrega de 72 habitações no empreendimento social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra, o ministro defende que o executivo liderado por Luís Montenegro está a acelerar a construção de habitação pública. O governante reafirma o compromisso de entregar 40 mil fogos até dezembro e alcançar os 50 mil em 2027.

Pinto Luz sustenta que é necessário continuar a aumentar a oferta pública e rejeita a ideia de que as medidas recentemente aprovadas pelo Governo tenham provocado a subida dos preços. Para sustentar essa posição, lembra que a nova lei do arrendamento ainda não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa relacionadas com a crise da habitação, o ministro reconhece o direito ao protesto e evita juízos de valor sobre as agendas dos manifestantes. Ao mesmo tempo, elogia a atuação das autoridades, considerando que agem de forma adequada para garantir a ordem pública e o funcionamento do Estado de Direito.

Na nossa publicação, analisámos os planos do Governo para acelerar a resposta à falta de habitação através de um acordo-quadro e de uma plataforma que permitam aos municípios agregar projetos de construção modular e ganhar escala. O texto destacou ainda a aposta na modernização regulatória e na digitalização do setor, incluindo a revisão de normas de construção e a estratégia nacional BIM, bem como soluções sustentáveis como sistemas desmontáveis e a valorização da madeira portuguesa.

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