Portugal mantém recuperação pós-tempestades sob pressão com atrasos na ajuda
Três meses após a sequência de tempestades de inverno, a recuperação nas zonas mais afetadas em Portugal continua sob forte pressão devido a atrasos nos apoios à habitação, falhas de comunicações e estrangulamentos administrativos. Embora o Governo indique que quase 2 mil milhões de euros já chegaram às comunidades por vários canais, a maior parte dos pedidos de reconstrução habitacional continua por pagar no fim de abril.
Destaques
- Apenas 3.068 dos 35.905 pedidos de apoio à reconstrução de habitações foram pagos até 21 de abril, com atrasos em procedimentos e análise de candidaturas.
- Os prejuízos estimados das tempestades entre janeiro e fevereiro atingem 5,3 mil milhões de euros, com Leiria, Marinha Grande e Pombal concentrando um terço das perdas.
- O Banco Português de Fomento aprovou ou finalizava 1,46 mil milhões de euros em empréstimos para 7.000 empresas, com pedidos para estender medidas até junho de 2026.
Atrasos na reconstrução e dimensão dos danos
Como noticiou o ThePortugalPost, apenas 3.068 dos 35.905 pedidos de apoio à reconstrução de habitações tinham sido pagos até 21 de abril, apesar de o pacote de emergência de 3,5 mil milhões de euros ter sido apresentado com a promessa de procedimentos simplificados. Os municípios tinham avaliado cerca de 10.000 candidaturas, enquanto 2.400 foram rejeitadas e outras 3.000 estão a ser reanalisadas para corrigir erros administrativos, segundo o coordenador da Estrutura de Gestão de Crise, Paulo Fernandes.Entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, as tempestades Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta provocaram 19 mortos, mais de 19.000 ocorrências e perdas estimadas em 5,3 mil milhões de euros. O valor foi comunicado ao Fundo de Solidariedade da União Europeia em 13 de abril, com Leiria, Marinha Grande e Pombal a concentrarem cerca de um terço dos prejuízos totais.
O apoio médio pago às famílias situa-se em 3.058 euros, abaixo dos 5.300 euros pedidos em média, refletindo limites máximos nas subvenções e despesas não elegíveis. No distrito de Leiria, que concentra mais de 10.000 candidaturas, a pressão sobre as estruturas regionais também afeta reparações em escolas e a reposição de estradas.
As falhas noutros serviços essenciais prolongam a recuperação. A Anacom confirma que cerca de 20.000 clientes continuam sem telefone fixo, internet de banda larga ou televisão paga, enquanto operadores como Meo, NOS, Vodafone e Nowo apontam para o fim de abril ou início de maio para repor infraestruturas em zonas rurais mais afetadas.
Impacto económico e pedidos de prolongamento
Na agricultura, o Ministério da Agricultura e Pescas já pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores até meados de abril, mas associações do setor consideram a resposta insuficiente para cobrir substituição de máquinas e replantação. O Governo alargou entretanto a elegibilidade a explorações fora das zonas em estado de calamidade e prolongou o prazo de candidatura por 60 dias úteis, até meados de julho.Na floresta, o ICNF indica que 3.000 quilómetros de caminhos florestais foram limpos até 15 de abril, um terço dos quais em Leiria, mas a remoção da madeira caída antes do verão continua a ser considerada impossível em várias áreas. Os proprietários privados têm de concluir a limpeza até 31 de maio na maioria das regiões, ou até 30 de junho nas zonas mais atingidas, sob risco de coimas.
Também as empresas enfrentam um calendário apertado. O Banco Português de Fomento tinha aprovado ou estava a finalizar 1,46 mil milhões de euros em empréstimos para cerca de 7.000 empresas em meados de abril, apoiado por duas linhas de crédito de mil milhões de euros cada para tesouraria e reconstrução, enquanto associações empresariais e comunidades intermunicipais pedem a extensão das medidas de emprego e crédito até 30 de junho de 2026.
O Conselho de Ministros aprovou ainda 76,5 milhões de euros para recuperar defesas costeiras e margens fluviais, e reforçou o Fundo de Emergência Municipal com mais 75 milhões de euros para permitir obras urgentes em escolas, arruamentos e equipamentos locais. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia já confirmou a receção do pedido português ao Fundo de Solidariedade, mas sem indicar prazo para decisão.
No plano político, a Assembleia da República aprovou em 27 de abril uma resolução sem caráter vinculativo a recomendar a prorrogação do estado de calamidade até 30 de junho, com eventual extensão até setembro. A discussão ganha peso numa altura em que o Governo prepara a apresentação, em 29 de abril, da versão final do programa Portugal Transformation, Recovery and Resilience, um roteiro de reconstrução até 2035 que poderá superar mil milhões de euros.
Na nossa publicação anterior sobre o fim da moratória de crédito pós-tempestades, explicámos que a partir de 28 de abril cerca de 7.400 contratos voltam ao regime normal de pagamento, abrangendo aproximadamente 930 milhões de euros em crédito suspenso. Detalhámos ainda que os juros acumulados durante a pausa são capitalizados, podendo aumentar a prestação mensal ou alongar o prazo, e que em situações de dificuldades graves comprovadas os bancos podem admitir extensões até 12 meses mediante contacto e justificação do mutuário.
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