Portugal prolonga moratória de crédito a empresas afetadas pela tempestade até abril de 2027

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José Antonio Gastelum

30.04.2026

Portugal prolonga moratória de crédito a empresas afetadas pela tempestade até abril de 2027 — Moratória prolongada até 2027

O governo português alarga por mais 12 meses a moratória de crédito para empresas atingidas pela tempestade Kristin, numa medida que mantém apoio excecional à recuperação económica nas zonas mais afetadas. A prorrogação abrange entidades localizadas em municípios sob estado de calamidade e preserva liquidez para reconstrução, num contexto em que o executivo também mantém cautela sobre novos apoios extraordinários aos pensionistas em 2026.

Destaques

O Conselho de Ministros prolongou até abril de 2027 a moratória de crédito para empresas afetadas pela tempestade Kristin, após o prazo inicial de 90 dias ativado em 28 de janeiro.
O pacote de apoio inclui 2,5 mil milhões de euros em linhas de crédito, adiamento fiscal, isenções contribuitivas e mecanismos de layoff, além de um programa de resiliência de 22,6 mil milhões de euros até 2034.
O prolongamento da moratória alivia a tesouraria das empresas afetadas, permitindo focar em inventário, reparação de equipamentos e manutenção de salários, enquanto trabalhadores beneficiam da continuidade do alívio fiscal.

Prorrogação do apoio e critérios de acesso

A ThePortugalPost noticiou que o Conselho de Ministros prolonga até abril de 2027 a moratória de crédito para empresas afetadas pela tempestade Kristin, depois de a medida inicial de 90 dias ter sido ativada em 28 de janeiro. O mecanismo permite adiar pagamentos de capital e juros, sem perdão da dívida, para dar margem financeira às empresas que continuam a recuperar de danos causados pelo mau tempo.

Podem aceder à medida empresas, empresários em nome individual, cooperativas e associações com sede ou atividade económica em municípios oficialmente declarados em situação de calamidade. Entre as condições, estas entidades têm de estar com a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social antes da tempestade.

A moratória integra um pacote de apoio mais amplo, avaliado em 2,5 mil milhões de euros, que inclui linhas de crédito para reconstrução, adiamento de prazos fiscais, isenções de contribuições para a Segurança Social e mecanismos simplificados de layoff. Em paralelo, o executivo apresentou um programa de resiliência e recuperação de 22,6 mil milhões de euros com horizonte até 2034, destinado a reforçar a resposta do país a futuros fenómenos meteorológicos extremos.

Pressão sobre pensões e efeitos para empresas e famílias

No debate parlamentar, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeita assumir desde já um suplemento extraordinário para pensionistas de baixos rendimentos em 2026 e diz que qualquer decisão depende da execução orçamental a meio do ano. O chefe do governo sustenta que pagamentos adicionais como os feitos em 2024 e 2025 só avançam se as finanças públicas o permitirem, afastando também um aumento permanente da pensão mínima nos termos defendidos pela oposição.

Nos dois anos anteriores, o apoio extraordinário variou entre 100 e 200 euros para pensionistas com rendimentos até três vezes o Indexante dos Apoios Sociais, cerca de 1.567 euros mensais em 2025. Para 2026, as pensões já recebem atualizações regulares indexadas ao crescimento do PIB e à inflação, com subidas diferenciadas por escalão.

Para os empresários nas regiões afetadas, o prolongamento da moratória reduz pressão imediata sobre tesouraria e permite canalizar recursos para reposição de inventário, reparação de equipamentos e manutenção de salários. Para trabalhadores e contribuintes, o governo diz que mantém a estratégia de alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho, incluindo atualização dos escalões de IRS, cortes de taxas em vários níveis de rendimento e continuidade de benefícios como o IRS Jovem.

Na nossa publicação anterior sobre a nova moratória temporária dos créditos às empresas, explicámos a decisão do Governo de prolongar este mecanismo por mais 12 meses para aliviar a tesouraria e preservar a capacidade de investimento. Também enquadrámos a medida no PTRR e no pacote mais amplo de resposta a choques recentes, incluindo o reforço de instrumentos públicos como o fundo para catástrofes naturais e sísmicas.

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