Porto aprova transportes públicos gratuitos com custo anual estimado de 20,5 milhões de euros

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José Antonio Gastelum

05.05.2026

Porto aprova transportes públicos gratuitos com custo anual estimado de 20,5 milhões de euros — Transporte gratuito no Porto

A Câmara do Porto avança com um modelo de gratuitidade dos transportes públicos para residentes, numa medida que abrange toda a Área Metropolitana e que tem entrada prevista em 1 de janeiro de 2027. O executivo quer antecipar a aplicação para este verão, mas a produção de efeitos financeiros e operacionais fica dependente do contrato com a Transportes Metropolitanos do Porto e do visto do Tribunal de Contas.

Destaques

O Porto aprovou transporte público gratuito com custo anual máximo estimado de 20,5 milhões de euros, substituindo o atual modelo tarifário.
A gratuitidade entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, com dotação orçamental prevista de 10,25 milhões de euros em 2026 e 18,7 milhões em 2027.
A medida poderá beneficiar 59.381 utilizadores e enfrenta dúvidas sobre capacidade, sustentabilidade financeira e métricas de execução expressas por vários partidos.

Modelo tarifário e calendário de implementação

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a proposta de transportes públicos gratuitos, com apenas o voto contra do Chega e as abstenções da CDU e do grupo municipal "Filipe Araújo: Fazer à Porto". A medida substitui o modelo atual por um título tarifário integrado associado ao Cartão Porto., com âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público abrangidos.

Segundo a minuta do contrato, o acordo entre a Câmara do Porto e a Transportes Metropolitanos do Porto produz efeitos financeiros e operacionais em 1 de julho de 2026 ou na data do visto, ou declaração de conformidade, do Tribunal de Contas, se esta for posterior. Apesar disso, a entrada em funcionamento da gratuitidade está prevista para 1 de janeiro de 2027.

A dotação orçamental máxima prevista é de 10,25 milhões de euros em 2026, 18,7 milhões em 2027 e 1,8 milhões em 2028. O estudo de fundamentação do contrato aponta para um custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros, o equivalente a um encargo médio mensal de cerca de 1,71 milhões de euros.

Impacto esperado na mobilidade da Área Metropolitana

O município estima 59.381 utilizadores de transporte público, valor calculado a partir de uma quota modal de 23,5% da população residente estimada em 2025, de 252.687 pessoas, no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável que ainda está em elaboração. O presidente da autarquia, Pedro Duarte, reconhece que a iniciativa teria maior eficácia se fosse adotada pelos vários municípios da Área Metropolitana do Porto e admite que a melhoria do serviço de transporte coletivo é necessária para sustentar a mudança.

Durante o debate, vários partidos apoiaram a proposta com reservas sobre capacidade, sustentabilidade financeira e métricas de execução. PSD, CDS-PP, BE, Livre e PS defenderam a medida como um primeiro passo para reforçar o uso do transporte público, enquanto o Chega criticou a falta de documentos que, no seu entendimento, comprovem a sustentabilidade, equidade e legalidade do programa.

Na nossa publicação anterior sobre o plano do Governo para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, explicámos que a estratégia deverá concentrar-se sobretudo nos transportes e na indústria, através de mais renováveis, eletrificação e armazenamento. Também destacámos o objetivo de ganhar autonomia energética e proteger a economia da volatilidade dos preços e dos riscos de abastecimento, num contexto de maior pressão geopolítica sobre os mercados.

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