Tribunal de Contas Europeu aponta falhas de transparência no mecanismo que financia o PRR

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José Antonio Gastelum

06.05.2026

Tribunal de Contas Europeu aponta falhas de transparência no mecanismo que financia o PRR — Falhas de transparência no PRR

A execução do mecanismo europeu que sustenta os planos de recuperação entra na fase final sob escrutínio reforçado sobre a forma como o dinheiro é seguido e divulgado. Um novo relatório conclui que há lacunas na publicação de resultados e na identificação dos beneficiários finais, num programa que já superou 400 mil milhões de euros em pagamentos na União Europeia.

Destaques

O Tribunal de Contas Europeu identificou falhas de transparência e rastreabilidade nos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência devido à recolha inconsistente de dados pelos Estados-membros.
A Comissão Europeia já desembolsou mais de 400 mil milhões de euros em pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com o programa a terminar em agosto de 2026.
Em Portugal, o PRR representa 22,2 mil milhões de euros (60% já executados), incluindo 16,3 mil milhões em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos.

Relatório identifica falhas na rastreabilidade

Como relata o Tribunal de Contas Europeu, os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são transparentes e rastreáveis apenas "até certo ponto", devido a falhas na recolha e utilização de informação, na publicação de resultados e na divulgação de quem beneficia em última instância das verbas.

O auditor da União Europeia indica que, embora o quadro legal preveja a rastreabilidade destes fundos, os Estados-membros cumprem essa obrigação com abordagens diferentes. O relatório refere que alguns países recolhem dados apenas mediante pedido, enquanto outros o fazem de forma sistemática, e acrescenta que nem todos usam dados de custos reais de forma consistente, ao mesmo tempo que a Comissão Europeia não solicita informação detalhada.

Para chegar a estas conclusões, o TCE realizou entrevistas com membros do executivo comunitário, visitas de auditoria, contactos com uma amostra de 10 Estados-membros, entre os quais Espanha, França, Alemanha e Países Baixos, além de analisar o enquadramento jurídico e a informação pública disponível. Segundo o tribunal, a recolha sistemática permite melhorar o controlo, a comparação e a prevenção de fraude.

Impacto no PRR e fase final do programa

O tribunal recomenda que a Comissão Europeia garanta a recolha e a publicação completa, sistemática e atempada da informação sobre os fundos da UE e que utilize dados de custos reais para avaliar a eficiência do mecanismo.

A publicação do relatório surge depois de a Comissão Europeia ter divulgado, na terça-feira, que os pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência já ultrapassaram 400 mil milhões de euros. Nesta reta final, Bruxelas defende que o programa ajude a responder à atual crise energética.

Criado para enfrentar as consequências económicas da pandemia de covid-19, o mecanismo entrou em vigor em 2021 com um total de 800 mil milhões de euros a preços correntes, equivalentes a 650 mil milhões de euros a preços de 2021. Em Portugal, o PRR totaliza 22,2 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos; o país já recebeu 11,24 mil milhões em subvenções e 3,68 mil milhões em empréstimos, com uma taxa de execução de 60%. O programa financia as transições ecológica e digital e termina em agosto de 2026, embora os pagamentos aos países possam ser efetuados até ao final deste ano.

Na nossa publicação anterior sobre a avaliação do Plano Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), abordámos o alerta do Fórum para a Competitividade de que o programa, estimado em 22,6 mil milhões de euros, poderá ter impacto limitado no crescimento económico. O texto destacou ainda que restrições orçamentais e entraves administrativos, incluindo burocracia que trava o investimento privado, são vistos como fatores que podem condicionar a execução e os resultados do plano.

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