CVM aprova acordo com Receita Federal para integrar dados de CNPJ no mercado de capitais

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Ezequiel Gomes

6 horas atrás

CVM aprova acordo com Receita Federal para integrar dados de CNPJ no mercado de capitais — CVM integra dados CNPJ

A CVM avança na digitalização de rotinas regulatórias ao aprovar um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A medida abrange participantes de mercado registados na autarquia e procura agilizar o cadastro, a alteração de dados e a baixa no CNPJ, além de ampliar a troca de informações entre os órgãos.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários aprovou em 14 de julho de 2026 acordo com a Receita Federal para integrar procedimentos de cadastro do CNPJ no mercado de capitais.
O convênio terá vigência de cinco anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de alteração ou prorrogação por termo aditivo.
A integração visa agilizar, aumentar a eficiência e segurança dos serviços para entidades registradas e aprimorar a supervisão e desenvolvimento do setor de capitais.

Integração cadastral e vigência do convénio

Segundo Portal Gov.br, citando a Comissão de Valores Mobiliários, o colegiado aprovou em reunião de 14 de julho de 2026 o acordo com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para integrar os procedimentos de cadastro ligados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O entendimento cobre processos de inscrição, alteração de dados e baixa do CNPJ para participantes do mercado registados na autarquia. O acordo também prevê intercâmbio de informações para reforçar a recolha, o tratamento, a partilha e o armazenamento de dados cadastrais.

A cooperação técnica tem vigência de cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de alteração ou prorrogação por meio de termo aditivo.

Impacto operacional para supervisão e serviços públicos

Na avaliação do presidente da CVM, Otto Lobo, a iniciativa representa um avanço na modernização dos processos administrativos e no reforço da atuação integrada entre a autarquia e a Receita Federal.

Para o mercado de capitais, a integração tende a tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros para as entidades registadas na CVM, ao mesmo tempo que melhora a qualidade das informações usadas na supervisão e no desenvolvimento do setor. O convénio também reforça o esforço de coordenação entre órgãos públicos na gestão de dados cadastrais.

Na nossa publicação anterior, abordámos o reforço da fiscalização tributária em Portugal em 2025, com aumento de investigações a crimes fiscais, maior acesso a registos bancários e impacto na arrecadação e na eficiência dos serviços do Estado. O texto também destacou medidas em discussão para uniformizar e simplificar taxas administrativas, num esforço de modernização e controlo de processos na administração pública.

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