PTRR enfrenta críticas sobre execução e envolvimento empresarial em Portugal

PTRR enfrenta críticas sobre execução e envolvimento empresarial em Portugal
PTRR sob críticas empresariais

O novo PTRR, apresentado pelo Governo após o ciclo de tempestades que atingiu o país, levanta dúvidas sobre a capacidade de execução e sobre a adesão do setor privado. Apesar de prever 22,6 mil milhões de euros de investimento estimado e 7,6 mil milhões com financiamento privado, gestores ouvidos apontam falta de metas intermédias, calendarização e controlo de resultados.

Destaques

  • PTRR recebeu apenas 105 contributos de empresas privadas entre cerca de 900 total, sugerindo baixo envolvimento do setor empresarial no plano.
  • O montante previsto de 7,6 mil milhões de euros para financiamento privado representa cerca de um terço dos 22,6 mil milhões totais do PTRR.
  • As críticas centram-se na falta de accountability, objetivos intercalares claros e matriz de risco, potencialmente comprometendo a eficácia dos investimentos planeados.

Baixa participação das empresas no plano

Como relatado pelo Jornal de Negócios, Gonçalo Moura Martins afirma no 53.º episódio do podcast Partida de Xadrez que o número de contributos de empresas privadas na consulta pública do PTRR revela distanciamento do tecido empresarial face ao plano. Dos cerca de 900 contributos recebidos, apenas 105 vieram de empresas privadas, um total inferior ao de cidadãos individuais ou de empresas públicas.

O gestor defende que o PTRR afeta diretamente o setor privado, quer como fornecedor e subcontratado, quer como financiador de cerca de um terço dos 22,6 mil milhões de euros estimados. Ainda assim, considera que o documento não desperta grande interesse junto das empresas e alerta para o risco de resultar num plano excessivamente estatizante, com pouca ligação à realidade empresarial do país.

Na sua leitura, trata-se de mais um plano governamental que procura agregar vários programas setoriais já antes anunciados, muitos deles sem visibilidade de execução. Embora reconheça que muitas das medidas sejam necessárias e já constem de outros programas, sublinha que a questão central continua a ser saber se existem condições, vontade política e recursos para as concretizar.

Financiamento privado e falhas de accountability

António Ramalho considera realista o montante de 7,6 mil milhões de euros previsto para financiamento através do setor privado, incluindo parcerias público-privadas e concessões, e vê nesse número uma visão mais moderna do papel do Estado. Para o gestor, o facto de os fundos europeus financiarem apenas 4,2 mil milhões mostra uma adaptação a um contexto em que esse modelo de apoio não será permanente.

Os dois gestores concordam que o documento agora apresentado corrige a versão inicial em ambição e coerência. Mesmo assim, Ramalho diz que continuam por esclarecer os objetivos intercalares, os instrumentos de execução e, sobretudo, o retorno esperado do investimento previsto.

Na avaliação do antigo banqueiro, o plano apresenta boa sistematização e quantificação do modelo de financiamento, mas falha na accountability de resultados e numa calendarização mais precisa. Acrescenta ainda que falta uma matriz de risco, avisando que a alocação de recursos sem definição clara de benefícios futuros e sem avaliação dos cenários extremos pode comprometer a eficácia do investimento.

Na nossa publicação anterior sobre as falhas de transparência e rastreabilidade nos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR), explicámos que um relatório identificou lacunas na divulgação de resultados e na identificação dos beneficiários finais. Também destacámos que a recolha de dados é desigual entre Estados-membros e que a publicação mais sistemática de informação é vista como essencial para reforçar o controlo e reduzir riscos de fraude à medida que o mecanismo se aproxima do fim.

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