Governo avança com pacote laboral e enfrenta nova contestação sindical em Portugal

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Ezequiel Gomes

14.05.2026

Governo avança com pacote laboral e enfrenta nova contestação sindical em Portugal — Conflito laboral reacende

Depois de meses de negociações sem acordo na Concertação Social, o Governo aprova o pacote laboral que vai seguir para discussão na Assembleia da República. A decisão reabre o confronto com as centrais sindicais sobre despedimentos ilegais, contratos a prazo e outras alterações à legislação do trabalho.

Destaques

O Conselho de Ministros aprovou em 07 de maio o pacote laboral, cuja proposta segue para o parlamento após negociações falhadas com parceiros sociais.
A CGTP criticou duramente o pacote, alegando retrocesso nos direitos laborais, facilitação de despedimentos e agravamento da precariedade, prometendo nova greve geral em 03 de junho.
O Governo manteve o anteprojeto 'Trabalho XXI' com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, enfrentando oposição da CGTP e falta de consenso com a UGT.

Pacote laboral segue para o parlamento

Como noticiou o Jornal de Negócios, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o pacote laboral que o executivo vai agora submeter ao parlamento, após o fim das negociações sem consenso com os parceiros sociais.

A CGTP reage com duras críticas e classifica a medida como um "retrocesso", afirmando em comunicado que o pacote foi rejeitado pelos trabalhadores e que agrava aspetos já negativos da atual legislação laboral. A central sindical acusa o Governo de querer facilitar despedimentos sem justa causa, prolongar a precariedade, aumentar a desregulação dos horários de trabalho e atacar direitos ligados à maternidade, paternidade, contratação coletiva, liberdade sindical e direito à greve.

A estrutura sindical sustenta ainda que a proposta não resolve os problemas existentes na lei laboral e representa uma visão "retrógrada". Para a CGTP, a aprovação em Conselho de Ministros mostra que o executivo nunca esteve verdadeiramente disponível para discutir o conteúdo da reforma.

Conflito social e impacto político

Em 07 de maio, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, deu por encerradas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social, acusando a UGT de não ter cedido "em nenhum ponto". O Governo indica que a proposta de lei assenta no anteprojeto inicial e integra apenas os contributos que considera úteis recolhidos durante o processo.

O anteprojeto "Trabalho XXI" foi apresentado em 24 de julho de 2025 pelo Governo de Luís Montenegro, numa revisão profunda do Código do Trabalho com mais de 100 alterações. Desde então, a reforma enfrenta oposição sindical, tendo CGTP e UGT convergido numa greve geral em 11 de dezembro de 2025.

Nos últimos meses, o executivo reúne-se com a UGT e com quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora com o argumento de que a central se colocou à margem ao exigir a retirada da proposta. A CGTP denuncia essas reuniões paralelas como antidemocráticas e anticonstitucionais e volta a apelar à greve geral marcada para 03 de junho, desta vez sem participação da UGT.

Na nossa publicação anterior sobre a dependência parlamentar da reforma laboral do Governo, explicámos que, após o fim das negociações na Concertação Social sem acordo, o diploma passou a estar politicamente condicionado à obtenção de apoios na Assembleia da República. Também referimos que o diálogo com o PS não significava viabilização e que o desfecho da revisão da lei laboral dependeria das negociações parlamentares que se seguiam.

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