Vila Real de Santo António enfrenta acusação por alegado desvio de 548 mil euros através de associação social

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Ezequiel Gomes

14.05.2026

Vila Real de Santo António enfrenta acusação por alegado desvio de 548 mil euros através de associação social — Desvio milionário em Vila Real

O caso centra-se em alegadas transferências de verbas municipais para uma associação de solidariedade social em Vila Real de Santo António, num esquema que o Ministério Público diz ter sido usado para distribuir dinheiro e pagar despesas de munícipes fora do enquadramento regulamentar. Os factos imputados à ex-presidente da câmara e à responsável da coletividade terão ocorrido entre 2016 e 2020 e, segundo a acusação, provocaram um prejuízo de cerca de 548 mil euros ao município.

Destaques

O Ministério Público acusou Conceição Cabrita e a presidente de uma associação social de desviar cerca de 548 mil euros da autarquia de Vila Real de Santo António.
As arguidas teriam transferido fundos municipais para a associação e, sem regulamentação legal, distribuído numerário ou pago despesas pessoais a munícipes indicados.
Este caso inclui um dos maiores prejuízos financeiros em autarquias e agrava a pressão judicial e política sobre Conceição Cabrita, já acusada na Operação Triângulo.

Acusação descreve circuito de fundos municipais

Como noticiado pelo CM Jornal, o Ministério Público acusou a ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, de um crime de peculato de titular de cargo político, no âmbito de suspeitas de desvio de verbas da autarquia para uma associação de solidariedade social. A presidente da associação também foi acusada pelo mesmo crime.

De acordo com a acusação, sem existir instrumento regulamentar que o permitisse, foram entregues valores monetários a vários munícipes para utilização e proveito pessoal, bem como para o pagamento de despesas correntes. O MP sustenta que o dinheiro usado saía de fundos previamente transferidos pelo município para as contas da associação ao abrigo de protocolos anuais de colaboração que tinham outros objetivos.

Segundo o Ministério Público, as arguidas terão criado um esquema para camuflar a origem dessas entregas, fazendo-as aparentar apoios sociais concedidos pela associação. Depois de as verbas entrarem nas contas da coletividade, a presidente da associação levantava quantias do fundo de maneio ou das contas bancárias e entregava-as em numerário à então autarca, sempre nos montantes por esta indicados.

O MP acrescenta que esses valores eram depois usados pela ex-presidente da câmara conforme a sua vontade, incluindo a entrega direta a pessoas por si escolhidas. No mesmo plano, a responsável da associação terá ainda feito transferências e pagamentos diretos de despesas vencidas, incluindo água, eletricidade, gás e custos de saúde de munícipes previamente indicados pela então presidente do município.

Impacto judicial e enquadramento político

O Ministério Público estima que as duas arguidas tenham lesado o município em cerca de 548 mil euros, valor que coloca o caso entre os processos com maior dimensão financeira associados à gestão autárquica local descritos no texto da acusação. A investigação incide sobre a utilização de dinheiros públicos destinados a fins distintos dos previstos nos protocolos celebrados entre a autarquia e a associação.

Conceição Cabrita, eleita pelo PSD, já tinha sido acusada pelo Ministério Público noutro processo, a Operação Triângulo, que inclui vários crimes, entre eles corrupção. Esse processo também envolve empresários da construção, um funcionário do município e um ex-deputado do PS, agravando a pressão judicial e política em torno da anterior gestão camarária.

Na nossa publicação, acompanhámos a Operação “Torre de Controlo II”, uma investigação do Ministério Público a suspeitas de corrupção e fraude em concursos públicos ligados à contratação de meios aéreos para o combate a incêndios rurais. O processo inclui buscas no distrito de Lisboa e a constituição de novos arguidos, no âmbito de alegados esquemas de manipulação de propostas e distorção de preços em contratos públicos avaliados em cerca de 100 milhões de euros desde 2022.

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