Portugal avança com reforma laboral e enfrenta risco de paralisação nacional

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José Antonio Gastelum

19.05.2026

Portugal avança com reforma laboral e enfrenta risco de paralisação nacional — Reforma e risco de greve

O Governo português entregou ao parlamento uma revisão ampla do Código do Trabalho, abrindo uma nova frente política sobre contratos, horários, despedimentos e uso de inteligência artificial no emprego. A proposta chega sem acordo com as duas principais centrais sindicais e aumenta a pressão antes da greve geral marcada pela CGTP para 3 de junho de 2026.

Destaques

O pacote legislativo de reforma laboral aprovado em 15 de maio de 2026 amplia a duração máxima dos contratos a termo para três anos e as contratações incertas para cinco anos.
O diploma repõe o banco de horas individual, permitindo até 150 horas extras anuais sem pagamento imediato, gerando críticas por aumentar precariedade e pressionar salários.
A compensação por despedimento coletivo aumenta para 15 dias por ano de serviço, mas a alteração só afeta períodos de trabalho após a entrada em vigor da nova lei.

Proposta alarga contratos e repõe banco de horas

Como noticiou o ThePortugalPost, o pacote legislativo foi aprovado em Conselho de Ministros em 15 de maio de 2026 e seguiu para a Assembleia da República no dia seguinte, depois de nove meses de negociações sem consenso. O Governo defende que a reforma responde à rigidez da legislação laboral portuguesa e inclui mais de 50 alterações ao texto inicial, entre elas 12 propostas apresentadas pela UGT.

Entre as mudanças centrais está o aumento da duração máxima dos contratos a termo, de dois para três anos em certos contratos, e de quatro para cinco anos nos contratos de duração incerta. A proposta também alarga os fundamentos para contratação a termo, eleva a duração mínima para um ano e elimina a proibição de subcontratação durante um ano após despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho.

O diploma repõe ainda o banco individual de horas, permitindo até duas horas extra por dia, 10 por semana e 150 por ano, sem pagamento imediato de trabalho suplementar. As horas acumuladas têm de ser compensadas com descanso em seis meses ou pagas com acréscimo de 25%, mas a medida volta a gerar críticas sindicais por poder pressionar salários efetivos e aumentar a precariedade.

Na compensação por despedimento coletivo, a indemnização sobe de 14 para 15 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de serviço. No entanto, o aumento aplica-se apenas ao tempo de trabalho acumulado após a entrada em vigor da lei, o que limita o efeito imediato para trabalhadores já no ativo.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta laboral Trabalho XXI, explicámos como o Governo colocou a reforma no centro da sua estratégia para modernizar o mercado de trabalho, apesar do confronto com sindicatos e oposição. O texto destacava medidas como o regresso do banco individual de horas e o alargamento dos contratos a termo, além de outras alterações que seguem para debate parlamentar sem consenso garantido.

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