Ministério da Administração Interna enfrenta pressão sobre governação da SIRESP

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Ações

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Commodities

Empresas

Bancos centrais

Ezequiel Gomes

26.05.2026

Ministério da Administração Interna enfrenta pressão sobre governação da SIRESP — Pressão sobre SIRESP cresce

A pressão política sobre a rede nacional de comunicações de emergência intensifica-se em Portugal depois de mensagens de correio eletrónico exporem divergências entre a versão pública do governo e as razões apresentadas para a saída de um alto responsável do Ministério da Administração Interna. O caso surge numa fase em que o Estado prevê investir 37 milhões de euros até 2027 na modernização da SIRESP, sistema crítico para polícia, bombeiros e proteção civil.

Destaques

António Pombeiro demitiu-se em 28 de abril por discordância sobre migração do controlo da SIRESP para o Exército e gestão pelo Ministério da Defesa.
Auditoria da Inspeção-Geral de Finanças revelou 7.179 euros em pagamentos excessivos e mais de 94 mil euros em consultorias sem corte obrigatório de 5% entre 2022 e 2024.
Apesar das irregularidades, o governo confirma investimento de 37 milhões de euros na SIRESP até 2027 para reforço técnico e operacional, mantendo confiança em Viegas Nunes.

Emails ligam demissão a disputa sobre controlo da rede

Como noticiaram a CNN Portugal e o Correio da Manhã, António Pombeiro, ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, apresentou uma primeira demissão em 28 de abril, invocando objeções a uma alegada tentativa de deslocar o controlo da SIRESP para a esfera militar. As trocas de emails obtidas pelos dois meios indicam que as reservas incidiam sobre Paulo Viegas Nunes, major-general que liderou a SIRESP entre 2022 e 2024 e que foi reconduzido ao cargo em 22 de maio.

Segundo o conteúdo descrito dessas mensagens, Pombeiro reagiu a um pedido de alterações a um relatório de reforço da SIRESP e contestou questões técnicas sobre a migração de comutadores centrais para instalações do Exército e sobre a integração com sistemas militares de comunicações. O ex-dirigente alertou para o risco de concentrar a gestão da rede no ramo militar, em particular no Corpo de Transmissões, criando dependência do Ministério da Defesa sem benefício operacional claro.

O Ministério da Administração Interna sustentou em comunicado de 25 de maio que a demissão de 28 de abril ocorreu antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes e por motivos diferentes dos que agora estão em causa. O teor dos emails, porém, aponta para uma ligação direta entre a saída de Pombeiro e a disputa sobre a governação da infraestrutura.

Auditoria, contrato travado e impacto político

Em paralelo, outra frente de polémica envolve Carlos Leitão, antigo diretor técnico da SIRESP até ao fim de novembro de 2024. Documentos revistos pelo Correio da Manhã indicam que terá tentado adjudicar um contrato de 12 mil euros para trabalhos de certificação ISO 27001 a uma empresa detida pela sua mulher, Ana Leitão, para cinco dias de trabalho em dezembro de 2024.

O negócio foi travado por Nikeba Fernandes, vogal financeira da SIRESP desde junho de 2023, que classificou internamente o preço como muito elevado e sinalizou uma potencial situação de conflito de interesses à luz das orientações do Conselho de Prevenção da Corrupção. A proposta incluía ainda o próprio Carlos Leitão como consultor, o que lhe permitiria continuar a receber rendimentos da SIRESP após a saída formal.

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças identificou também irregularidades na administração da SIRESP durante o mandato de Viegas Nunes entre 2022 e 2024, incluindo 7.179 euros em pagamentos em excesso a administradores por não aplicação de um corte salarial obrigatório de 5%. A inspeção questionou ainda a base legal da contratação da Euritex, que recebeu mais de 94 mil euros em ajustes diretos de consultoria.

Apesar disso, o ministro Luís Neves afirma que a auditoria não deteta ilegalidades e que as não conformidades processuais foram totalmente corrigidas, reiterando confiança em Viegas Nunes para conduzir a próxima fase da SIRESP. O governo mantém um plano de investimento de 37 milhões de euros até ao final de 2027, com medidas para reforço energético, comunicações por satélite, reparação de infraestruturas afetadas pela tempestade Kristin e expansão do acesso à rede.

A controvérsia aumenta a pressão parlamentar, com Chega e Iniciativa Liberal a exigirem audições urgentes e o Livre a pedir acesso ao relatório integral da IGF. Para residentes, empresas e visitantes, a disputa sobre liderança, contratação e fiscalização coloca sob escrutínio a estabilidade de uma rede essencial para resposta a incêndios, cheias e operações policiais, num momento em que a sua modernização exige continuidade de gestão e credibilidade institucional.

A operação “Águas Turvas”, que a nossa publicação acompanhou, incidiu sobre suspeitas de corrupção e abuso de poder na contratação pública da empresa municipal Águas de Gaia, com 13 detidos e dezenas de buscas no Norte, num esquema estimado em oito milhões de euros. O artigo descrevia um alegado favorecimento sistemático de empresas privadas por funcionários com poder decisório, através de manipulação de procedimentos e contrapartidas indevidas, incluindo benefícios financeiros e outros. Este enquadramento ajuda a contextualizar como suspeitas de conflitos de interesses e falhas de controlo interno podem ganhar dimensão pública e política quando estão em causa serviços críticos.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?