MP acusa 22 arguidos por alegado esquema de branqueamento e vendas não declaradas em Vila do Conde

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José Antonio Gastelum

02.06.2026

MP acusa 22 arguidos por alegado esquema de branqueamento e vendas não declaradas em Vila do Conde — Branqueamento em Vila do Conde

A acusação do Ministério Público centra-se num alegado circuito de venda não declarada de roupa e calçado importados da China na zona industrial da Varziela, em Vila do Conde. O processo envolve 22 arguidos, entre os quais oito sociedades, e aponta para a circulação de mais de 88 milhões de euros através de contas bancárias usadas para movimentar fundos para fora do país.

Destaques

Ministério Público acusa 22 arguidos, incluindo oito sociedades, de associação criminosa e branqueamento ligados a vendas não declaradas em Vila do Conde entre 2023 e 2024.
Operação utilizava 42 sociedades instrumentais para movimentar fundos, tendo sido depositado mais de 88 milhões de euros em contas bancárias envolvidas no esquema.
Autoridades apreenderam mais de 1,56 milhões de euros, com três arguidos sujeitos a medidas de coação, incluindo dois em prisão preventiva e pedido de expulsão para cidadãos chineses.

Acusação detalha operação e montantes sob investigação

Conforme divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a acusação do Ministério Público refere-se à atividade de venda por grosso e a retalho, não declarada, de artigos de vestuário e calçado na zona industrial da Varziela, no concelho de Vila do Conde, entre 2023 e 2024. Os produtos eram maioritariamente fabricados na República Popular da China e importados para território nacional através de entrepostos comerciais localizados no espaço europeu.

Segundo a acusação, os 22 arguidos, incluindo oito sociedades, respondem por associação criminosa, branqueamento e falsificação de documentos. O MP sustenta que o grupo operava com uma organização de cariz internacional e que, para dissipar quantias, foram criadas e usadas 42 sociedades instrumentais, por diversas vezes com recurso a documentação falsa.

De acordo com o despacho citado pela PGDP, nas contas bancárias utilizadas para a circulação de fundos foram depositadas quantias num valor global superior a 88 milhões de euros. O Ministério Público imputa ainda a quatro arguidos, identificados como branqueadores, uma atuação conjunta para encaminhar fundos monetários para fora do território nacional através de contas bancárias que controlavam.

Impacto judicial e alegado esquema fiscal

Esses arguidos tinham, segundo o MP, funções ligadas à constituição de sociedades, abertura e utilização de contas bancárias, bem como à recolha de numerário nos estabelecimentos comerciais e ao posterior depósito em contas instrumentais. A acusação acrescenta que os depósitos eram feitos em valores inferiores a 10.000 euros, diretamente em dependências bancárias ou através de ATM, com o alegado objetivo de contornar regras de prevenção e deteção de branqueamento de capitais.

Aos restantes arguidos, descritos como lojistas, é imputada a remessa de quantias resultantes de atividade fiscalmente não declarada através do circuito montado pela organização, evitando a respetiva declaração e o pagamento de impostos. Nos autos encontra-se apreendida uma quantia global superior a 1,56 milhões de euros.

Três dos arguidos estão sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade, sendo que dois permanecem em prisão preventiva. A acusação, datada de 8 de maio, foi proferida pelo Ministério Público junto do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, 1.ª secção, e inclui ainda o pedido de penas acessórias de expulsão para arguidos de nacionalidade chinesa.

No nosso artigo anterior sobre o novo regime de grupos de IVA em Portugal, explicámos como a declaração periódica passará a permitir a consolidação de saldos de imposto entre empresas do mesmo grupo. Detalhámos que o modelo aprovado por portaria entra em vigor para períodos com início em, ou após, 1 de julho de 2026, e que a entidade dominante terá prazos e regras específicas de confirmação e retificação. Indicámos ainda os critérios de adesão, incluindo os requisitos de participação e direitos de voto para a entidade dominante.

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