Airlines for Europe critica reforma do regulamento 261 e alerta para custos mais altos no transporte aéreo da UE

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José Antonio Gastelum

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Airlines for Europe critica reforma do regulamento 261 e alerta para custos mais altos no transporte aéreo da UE — Riscos da nova regulação aérea

A revisão das regras europeias sobre compensações por atrasos e cancelamentos no transporte aéreo continua a gerar oposição entre as companhias, numa fase em que o debate regulatório ainda decorre na União Europeia. O grupo Airlines for Europe defende que a proposta em discussão pode agravar preços, reduzir opções para os passageiros e manter sem resposta as causas estruturais dos atrasos.

Destaques

A Airlines for Europe (A4E) critica a reforma do regulamento 261, alegando que não beneficia passageiros nem companhias aéreas e prefere ausência de acordo.
Segundo a A4E, desde a definição dos atuais limiares, os atrasos aumentaram 114%, acumulando 26 milhões de minutos anuais e afetando rotas de margens reduzidas.
A associação estima custos anuais de 8 mil milhões de euros aos passageiros e alerta para tarifas mais altas se bagagem de mão se tornar obrigatória nos bilhetes.

Críticas ao desenho da reforma europeia

Conforme comunicado da Airlines for Europe, divulgado na quarta-feira, 3 de junho, a associação considera que a alteração do regulamento 261 não beneficia nem passageiros nem transportadoras, preferindo mesmo a ausência de acordo a um entendimento que classifica como desfavorável.

A A4E, que integra a TAP, sustenta que a manutenção das regras atuais sobre limites de atraso e compensações continua a penalizar as companhias por fatores fora do seu controlo. Segundo o grupo, os atrasos aumentaram 114% desde que esses limiares foram definidos, tanto em voos de curta como de longa distância.

A associação também contesta um eventual compromisso que reduza os montantes de compensação apenas em voos mais longos com atrasos inferiores a quatro horas. Na sua perspetiva, essa solução ignora o peso da conectividade intra-UE, sobretudo em rotas com baixo volume de passageiros e margens reduzidas que asseguram ligações regionais.

Impacto esperado em tarifas e conectividade

A A4E opõe-se ainda à obrigatoriedade de incluir bagagem de mão no bilhete, argumentando que essa medida pode encarecer as tarifas ao eliminar opções mais baratas para passageiros que viajam apenas com um pequeno item pessoal. O grupo defende que muitos consumidores em viagens curtas preferem precisamente esse modelo em troca de um preço mais baixo.

Na avaliação da associação, o regulamento custa atualmente 8 mil milhões de euros por ano aos passageiros, enquanto as transportadoras do grupo acumulam 26 milhões de minutos de atraso, o equivalente a 49,5 anos. Por isso, a A4E insiste que a reforma deveria centrar-se em reduzir atrasos e cancelamentos e em manter os custos sob controlo, em vez de adotar compromissos que, no seu entendimento, não melhoram o serviço nem preservam a conectividade aérea na UE.

Na nossa publicação anterior sobre a reforma da administração pública portuguesa, detalhámos o plano do governo para simplificar procedimentos, acelerar licenças e registos e avançar com a digitalização e o uso de inteligência artificial nos serviços do Estado. Explicámos também os principais pontos de fricção política e institucional, incluindo a proposta de eliminar o visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros, e o impacto esperado dessas mudanças no investimento, na despesa pública e na eficiência dos serviços aos cidadãos.

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