Portugal acelera reembolsos do IRS, mas atrasos atingem trabalhadores independentes

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal acelera reembolsos do IRS, mas atrasos atingem trabalhadores independentes — Reembolsos do IRS aceleram

A campanha do IRS em Portugal avança com mais de 3,2 milhões de declarações liquidadas no início de junho e reembolsos acima de 1,7 mil milhões de euros. O ritmo mais rápido concentra-se no IRS Automático, enquanto contribuintes com rendimentos da Categoria B e outras entregas não automáticas continuam a enfrentar esperas de várias semanas.

Destaques

Até 3 de junho, o Ministério das Finanças pagou 1.814.589 reembolsos de IRS, mais 209 mil do que no mesmo período de 2025.
Trabalhadores independentes e contribuintes com declarações complexas aguardam entre três e quatro semanas ou mais pelo reembolso, agravando incertezas financeiras no verão.
Problemas como divergências no e-Fatura, anexos em falta e dívidas fiscais levam a bloqueios prolongados, contrapondo-se à celeridade do IRS Automático, cuja média caiu para 11,6 dias.

Ritmo de processamento e pontos de bloqueio

Como noticiou o The Portugal Post, o Ministério das Finanças indica que, até 3 de junho, já foram pagos 1.814.589 reembolsos, mais 209 mil do que na mesma data de 2025, e que o prazo médio de devolução no IRS Automático desce de 13 dias para 11,6 dias em 2026.

A Ordem dos Contabilistas Certificados contesta, porém, a leitura de normalidade da campanha. A bastonária Paula Franco afirma que muitas declarações fora do circuito automático ficam paradas em validação, deixando milhares de contribuintes sem liquidação e aumentando a pressão sobre contabilistas, sobretudo nos casos de trabalho independente.

O contraste é mais visível entre os dois regimes. Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático, em geral trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, recebem o reembolso em menos de duas semanas, mas quem entrega declarações com anexos adicionais, rendas, mais-valias, rendimentos do estrangeiro ou rendimentos da Categoria B tende a esperar entre três e quatro semanas, ou mais.

Entre os bloqueios mais comuns estão divergências no e-Fatura, anexos em falta ou com dados inconsistentes, erros na composição do agregado, IBAN desatualizado e dívidas fiscais por regularizar. Nestes casos, a Autoridade Tributária e Aduaneira suspende a liquidação até haver correção ou compensação dos valores em dívida.

Impacto no verão e pressão sobre independentes

Com mais de 5 milhões de agregados a submeterem a declaração até meados de junho, a fila de processamento mantém-se relevante à medida que se aproxima o prazo de entrega de 30 de junho. Quem entrega mais tarde arrisca empurrar o reembolso para perto de 31 de agosto, data limite legal para pagamento.

Para os trabalhadores independentes e pequenos empresários, esta diferença de calendário pesa diretamente na tesouraria de verão. O reembolso do IRS serve frequentemente para cobrir renda, propinas, despesas correntes ou até adiantamentos de impostos do trimestre seguinte, pelo que a falta de visibilidade sobre os prazos da Categoria B aumenta a incerteza financeira.

O sistema fiscal português funciona, assim, a duas velocidades. A via automática absorve a maioria dos casos com ganhos de eficiência, mas os processos mais complexos continuam dependentes de validação humana ou semiautomática, sem que a AT detalhe recursos, tempos medianos ou capacidade específica para estes contribuintes.

Apesar de o volume de reembolsos pago até ao início de junho apontar para uma campanha em linha com a do ano passado, a diferença entre médias globais e experiência real dos contribuintes mantém o debate aberto. Se o atraso nas declarações mais complexas persistir ao longo do verão, a questão poderá ganhar peso no debate orçamental do outono.

Na nossa publicação, analisámos a proposta de Prestação Social Única, que pretende fundir 13 apoios não contributivos num único regime a partir de 1 de janeiro de 2027, com critérios unificados assentes no rendimento e na composição do agregado. O texto destacou que o diploma está no centro de negociações parlamentares e ligado a metas do PRR, incluindo exigências reforçadas para beneficiários em idade ativa e regras mais apertadas de acesso para novos requerentes, como a residência legal mínima para cidadãos extracomunitários.

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