Portugal avança com reforma das prestações sociais sob pressão de prazo e disputa parlamentar

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Dan Blystone

4 horas atrás

Portugal avança com reforma das prestações sociais sob pressão de prazo e disputa parlamentar — Reforma social em debate

Com uma votação imediata afastada, o Parlamento português entra numa semana decisiva de negociações sobre a Prestação Social Única, proposta que junta 13 apoios num só mecanismo. A reforma, ligada a metas do PRR e a uma entrada em vigor apontada para 1 de janeiro de 2027, abre debate sobre acesso de imigrantes, obrigações de trabalho e impacto no rendimento de famílias vulneráveis.

Destaques

O Governo português propõe a Prestação Social Única, que substitui 13 regimes de apoio, com implementação prevista para 1 de janeiro de 2027.
A aprovação do diploma até agosto de 2026 é pré-condição para financiamento europeu do PRR, intensificando pressões e riscos políticos sobre o Governo minoritário.
Disputas parlamentares centram-se sobre acesso de imigrantes e contrapartidas laborais, com PSD e Chega tentando acordo e várias organizações sociais e partidos de esquerda opondo-se ao diploma.

Negociação política e desenho da nova prestação

The Portugal Post noticiou que o diploma segue para comissão após um entendimento de última hora entre o PSD e o Chega, dando aos partidos uma semana para tentar rever pontos centrais antes do fecho do prazo legislativo. O Governo defende que a Prestação Social Única simplifica a arquitetura dos apoios não contributivos e reduz duplicações administrativas, ao mesmo tempo que procura responder à escassez de mão de obra e ao chamado efeito de armadilha da pobreza.

A nova prestação substitui 13 regimes, entre eles pensões sociais de velhice, invalidez, viuvez e orfandade, complementos de solidariedade, subsídio social de desemprego, RSI e vários apoios de maternidade e adoção. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirma que o modelo atual cria desincentivos ao emprego de baixos salários, e o executivo sustenta que o novo sistema permite manter integralmente a prestação nos primeiros meses de trabalho, embora a duração exata desse período ainda fique por definir.

O texto em discussão fixa os 18 anos como idade mínima e exige residência legal em Portugal. Para cidadãos de fora da União Europeia, a proposta prevê um período mínimo de um ano de residência, enquanto o cálculo de elegibilidade depende do rendimento global do agregado, mas o valor de referência da nova prestação ainda não foi divulgado.

Outro dos pontos mais sensíveis é a contrapartida laboral. Beneficiários em idade ativa sem emprego podem ter de aceitar ofertas adequadas, frequentar formação, estudar, provar procura ativa de trabalho ou realizar atividades socialmente úteis até 15 horas por semana, limite que pode subir para 20 horas após a terceira renovação. O Governo diz que pessoas com incapacidade superior a 80% ficam isentas, mas associações alertam para conflito com outros regimes legais que reconhecem deficiência a partir de 60%.

Impacto social, críticas e risco para fundos europeus

A proposta pode alterar de forma significativa o sistema de proteção social para centenas de milhares de agregados e tem uma meta de aplicação apontada para 1 de janeiro de 2027. O calendário ganha peso adicional porque a aprovação até agosto de 2026 está associada a uma meta do PRR, e um atraso pode comprometer financiamento europeu destinado à modernização das políticas sociais.

O Chega quer restringir o acesso de imigrantes que nunca descontaram para a segurança social portuguesa, uma exigência que domina a negociação e que pode colidir com regras europeias de não discriminação. André Ventura afirma que o PSD aceitou seis de sete condições apresentadas pelo partido, mas o Governo mantém prudência e admite que ainda há divergências relevantes sobre a fórmula final.

À esquerda e entre parceiros sociais, a resistência é forte. O PS diz que vota contra o diploma tal como está e critica o pedido de autorização legislativa por limitar alterações parlamentares de fundo sobre montantes, critérios e transição. A Iniciativa Liberal também acusa o executivo de pedir um "cheque em branco", enquanto a CGTP, a Causa Pública, a Rede Europeia Anti-Pobreza e organizações da deficiência alertam para risco de cortes, estigmatização e agravamento das condições dos mais vulneráveis.

Durante a transição, os atuais beneficiários mantêm os apoios sem necessidade de novo pedido, segundo o compromisso assumido pelo executivo, com migração automática ainda em negociação. Até ao fim de 2026, os destinatários devem acompanhar comunicações do Instituto da Segurança Social e dos serviços municipais, num processo cujo desfecho político pode redefinir não só os apoios sociais, mas também a margem de estabilidade do Governo minoritário.

Na nossa publicação, analisámos a proposta de Prestação Social Única que pretende concentrar 13 apoios não contributivos num único regime a partir de 1 de janeiro de 2027, com critérios unificados baseados no rendimento e na composição do agregado. O texto destacou o reforço das exigências de ativação para beneficiários em idade ativa — incluindo formação, aceitação de trabalho adequado e até 15 horas semanais de atividades socialmente úteis — além de regras mais apertadas para novos requerentes, como a exigência de pelo menos um ano de residência legal para cidadãos extracomunitários.

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