Portugal avança com reforma do IVA nos combustíveis para travar fraude fiscal

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal avança com reforma do IVA nos combustíveis para travar fraude fiscal — Reforma IVA nos combustíveis

O governo português aprova uma revisão alargada da cobrança do IVA nas vendas de combustíveis para fechar falhas que, segundo o texto, permitem fraudes com impacto anual estimado em 200 milhões de euros. A medida segue agora para o parlamento e insere-se numa estratégia mais ampla de proteção da receita pública, da concorrência no retalho e da estabilidade dos preços nas bombas.

Destaques

O Conselho de Ministros aprova reforma do IVA nos combustíveis para travar fraude fiscal avaliada em mais de 200 milhões de euros anuais desde março de 2024.
Nova legislação exigirá garantias financeiras ou depósitos na saída de combustível do entreposto fiscal, visando reduzir desaparecimento de operadores e postos com preços anormalmente baixos.
Paralelamente, decreto aprovado facilita acesso de PME ao mercado de capitais com redução de exigências de divulgação e simplificação de requisitos de prospeto, seguindo diretivas da União Europeia.

Reforma do IVA mira cadeias de fraude no abastecimento

Conforme noticiado pelo ThePortugalPost, o Conselho de Ministros deu luz verde a uma alteração profunda das regras de IVA aplicadas aos combustíveis, bem como do Sistema Petrolífero Nacional, para travar esquemas em que empresas de fachada importam gasóleo ou gasolina, cobram o imposto e desaparecem antes da cobrança pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O mecanismo descrito no texto passa por operadores que registam sociedades em Portugal, trazem combustível, muitas vezes de Espanha, vendem abaixo do preço de mercado ao reterem o IVA de 23% cobrado ao consumidor e encerram atividade antes de liquidarem o montante devido ao Estado. A associação do setor APETRO já situava estas perdas acima de 200 milhões de euros por ano em março de 2024.

Os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Presidência, António Leitão Amaro, sublinham que a reforma não aumenta as taxas nominais de imposto, nem do IVA nem do ISP. Em vez disso, o executivo estuda soluções semelhantes às adotadas em Itália e em Espanha, com garantias ou depósitos exigidos no momento em que o combustível sai do entreposto fiscal, reduzindo margem para desaparecimento de operadores sem capital.

Impacto esperado no mercado e pacote paralelo para PME

Para os condutores, o principal efeito poderá ser o desaparecimento gradual de postos com preços anormalmente baixos, sobretudo junto à fronteira com Espanha e em grandes zonas logísticas. O texto indica que muitos destes pontos de venda têm pressionado os operadores legítimos, que suportam custos com incorporação de biocombustíveis, reservas estratégicas e investimento em infraestruturas, comprimindo as suas margens.

A expectativa do governo é que, com regras mais apertadas, os preços se aproximem mais dos níveis normais de mercado e que a concorrência se torne mais equilibrada. Além da via legislativa, a ENSE e a GNR reforçam ações de interceção de transportes ilegais de combustível, sinalizando um controlo mais amplo sobre a cadeia de abastecimento.

Em paralelo, o Conselho de Ministros aprova também um decreto para transpor diretivas da União Europeia destinadas a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. As novas regras reduzem exigências de divulgação e simplificam requisitos de prospeto para operações abaixo de certos limiares, ao mesmo tempo que apertam o enquadramento das recomendações de investimento para reforçar a segurança jurídica e a proteção dos investidores.

Ambos os diplomas seguem agora para a Assembleia da República, onde serão avaliados em comissão e sujeitos a discussão com representantes dos setores envolvidos. O calendário dessa tramitação ainda não é anunciado, e o texto final poderá incorporar novas obrigações de reporte e mecanismos adicionais de supervisão.

Na nossa publicação, acompanhámos a evolução dos preços dos combustíveis em Portugal no início da semana, com previsão de descida do gasóleo e ligeira subida da gasolina, num mercado ainda exposto à volatilidade internacional. Nesse contexto, o texto destacava também o avanço da proposta do Governo para reformular a cobrança do IVA nos combustíveis, visando travar esquemas com empresas-fantasma que retêm o imposto e distorcem a concorrência.

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