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José Antonio Gastelum
José Antonio Gastelum

CP assegura 124,9 milhões de euros em compensações públicas para 2026

CP assegura 124,9 milhões de euros em compensações públicas para 2026
CP recebe reforço estatal

O reforço da compensação estatal à CP eleva o montante total previsto para o serviço público ferroviário de passageiros em 2026 para 124,9 milhões de euros. A atualização inclui acertos de exercícios anteriores e sujeita parte dos pagamentos adicionais de 2024 e 2025 a validação prévia pelas entidades de supervisão.

Destaques

  • CP assegura 124,9 milhões de euros em compensações públicas para 2026, após aumento autorizado de 43.907.030,04 euros acrescido de IVA pelo Governo.
  • A CP deverá devolver 33.800.589,00 euros relativos à compensação de 2023, enquanto é acrescentada compensação de 16.039.488,84 euros para 2024 e 14.600.032,14 euros para 2025.
  • O pagamento das compensações adicionais referentes a 2024 e 2025 depende de validação prévia do IMT e de certificação pela Inspeção-Geral de Finanças.

Reforço da compensação e acertos plurianuais

Segundo o Diário da República, o Governo autoriza um aumento de 43.907.030,04 euros, acrescido de IVA, no valor global da despesa com compensações financeiras a pagar à CP, Comboios de Portugal, pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros em 2026.

Com esta alteração, a empresa passa a receber 124,9 milhões de euros em compensação financeira relativa a 2026. A resolução do Conselho de Ministros indica que este montante resulta de várias componentes, incluindo a redução de 660.839,76 euros na compensação referente a 2022, associada a um pedido de reequilíbrio apresentado pela CP para esse ano e entretanto recusado.

O diploma também autoriza a devolução pela CP de 33.800.589,00 euros, referente à regularização da compensação financeira de 2023. Em sentido inverso, o valor global agora aprovado incorpora 16.039.488,84 euros relativos ao acréscimo da compensação de 2024 e à reposição do equilíbrio financeiro do contrato, bem como 14.600.032,14 euros relativos ao acréscimo da compensação de 2025.

Por fim, 128.779.936,81 euros correspondem à compensação financeira referente a 2026, calculada nos termos previstos no contrato de serviço público e na legislação aplicável.

Validação regulatória e impacto no setor ferroviário

Apesar da autorização do reforço, a resolução determina que o pagamento dos adicionais das compensações referentes a 2024 e 2025 fica dependente de validação prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. A reposição do equilíbrio financeiro do contrato nesses dois anos também necessita de validação e certificação prévias por parte do IMT e da Inspeção-Geral de Finanças.

O enquadramento mostra que o financiamento público à operação ferroviária de passageiros continua ligado a mecanismos de revisão contratual e de controlo administrativo. Para o setor dos transportes, a decisão clarifica o montante de apoio estatal à CP em 2026 e mantém a supervisão sobre os ajustamentos financeiros associados aos anos anteriores.

Na nossa publicação, analisámos as projeções do Banco de Portugal para as contas públicas até 2028, com o défice estimado em 0,2% do PIB em 2026 e uma trajetória de descida da dívida, embora mais moderada. O enquadramento destacava também a pressão crescente da despesa com juros e o risco de perda de fôlego orçamental, elementos relevantes para interpretar decisões de despesa pública e compensações do Estado.

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