Ministério Público encerra processo Monte Branco após recuperação fiscal de 32 milhões de euros

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

Ministério Público encerra processo Monte Branco após recuperação fiscal de 32 milhões de euros — Monte Branco encerrado

Ao fim de 15 anos, o Ministério Público encerra a investigação do processo Monte Branco, um caso que está na origem de outros processos judiciais de grande dimensão em Portugal. O despacho final indica que o Estado recupera 32 milhões de euros e assinala que a prova recolhida alimenta outros inquéritos, incluindo a Operação Marquês e o caso Banco Espírito Santo.

Destaques

O Ministério Público encerra o processo Monte Branco após recuperar 32 milhões de euros para o Estado decorrente de evasão fiscal internacional.
A responsabilidade criminal de cinco arguidos, incluindo Francisco Canas e José Maria Ricciardi, é declarada extinta devido ao decurso de 15 anos desde o início do processo.
O processo Monte Branco impulsionou as investigações da Operação Marquês e contribuiu para o caso Banco Espírito Santo, ambos ainda em julgamento em Lisboa.

Encerramento da investigação e efeitos judiciais

Segundo o NOW, que teve acesso ao despacho final, o procurador Rosário Teixeira refere que a investigação iniciada em 2011 é formalmente encerrada esta semana, depois de um processo centrado em suspeitas de canalização de milhões de euros para a Suíça à margem da Administração Fiscal.

No despacho de arquivamento, Rosário Teixeira destaca a relevância da investigação pela dimensão dos factos apurados, pelos elementos de prova transferidos para outros inquéritos e pela reintegração fiscal obtida. O documento indica ainda que, devido à duração de 15 anos do processo, a responsabilidade criminal de cinco arguidos, Francisco Canas, Liberto Mascarenhas, José Alves, António Pinto de Sousa e José Maria Ricciardi, é declarada extinta.

No centro do caso está a loja de câmbios Montenegro Chaves, localizada na baixa de Lisboa, que é investigada por alegadamente ter canalizado verbas elevadas para a Suíça fora do controlo fiscal português.

Impacto noutras investigações financeiras

O processo Monte Branco assume peso no sistema judicial e financeiro português por ter dado origem à Operação Marquês, cujo julgamento ainda decorre no Tribunal de Lisboa, e por ter também contribuído parcialmente para a investigação do caso Banco Espírito Santo, igualmente ainda em julgamento.

Além da recuperação de 32 milhões de euros para o Estado, o encerramento desta investigação sublinha como processos longos de criminalidade económico-financeira podem produzir efeitos fiscais e probatórios duradouros, mesmo quando parte da responsabilidade criminal deixa de poder ser apreciada devido ao tempo decorrido.

Na nossa publicação, analisámos o paradoxo da segurança em Portugal, que continua bem posicionado em índices internacionais de paz, mas enfrenta riscos concretos no dia a dia. O artigo destacou o aumento de mortes por afogamento em zonas não vigiadas e novos alertas de burlas e fraudes em áreas turísticas, num contexto de forte crescimento do turismo e maior pressão sobre serviços e espaço público.

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