Governo aumenta capacidade de recrutamento das Forças Armadas para perto de 31 mil militares

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

Governo aumenta capacidade de recrutamento das Forças Armadas para perto de 31 mil militares — Recrutamento militar reforçado

O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros um novo decreto-lei de efetivos que eleva a capacidade de recrutamento das Forças Armadas para valores próximos de 31 mil militares. A medida surge num contexto de recuperação dos indicadores de recrutamento e retenção, mas mantém o desafio de aproximar o efetivo atual do objetivo legal de 32 mil militares em 2028.

Destaques

Novo decreto-lei aprovado permitirá aumentar para cerca de 31 mil o número de militares recrutáveis para as Forças Armadas de Portugal.
Portugal tem atualmente 24.517 militares, abaixo da meta legal de 32 mil para 2028, exigindo mais investimento e identificação de problemas no setor.
Contratos do programa SAFE da União Europeia para Defesa deverão ser assinados em julho, apesar de atrasos dependentes da UE, visando nova aquisição e produção nacional de equipamentos.

Novo decreto redefine meta de efetivos

Segundo declarações do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, citadas pelo CM Jornal, o novo decreto-lei de efetivos está a ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e permitirá aumentar para números próximos de 31 mil o total de militares que podem ser recrutados para as Forças Armadas.

No final de uma reunião de ministros da Defesa da NATO, em Bruxelas, o governante afirma que o essencial é garantir condições para tornar esse aumento possível, apoiado por uma melhoria dos números de retenção. Nuno Melo sustenta que, quando o Governo tomou posse em 2024, os dados de recrutamento e retenção vinham a cair de forma persistente desde 2015.

O ministro acrescenta que, nos últimos dois anos, foram implementadas medidas ligadas ao quadro retributivo, aos suplementos e à habitação, defendendo que essas ações inverteram a tendência anterior. Ainda assim, sublinha que é necessário crescer até um valor desejável de 30.800 militares neste ciclo, o que exige identificar problemas e reforçar o investimento nas Forças Armadas.

Pressão sobre metas e calendário europeu

Em 14 de abril, Nuno Melo indicou que Portugal tem atualmente 24.517 militares nas Forças Armadas, número que continua distante da meta legal de 32 mil prevista para 2028. A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas estabelece que os efetivos são fixados de três em três anos por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Até agora, o último decreto trianual em vigor refere-se ao período de 2022 a 2024, enquanto o diploma publicado em maio de 2025 remete para o anterior. Este novo decreto procura assim atualizar o enquadramento legal num momento em que a tutela também enfrenta pressão política sobre a modernização da Defesa e sobre o aproveitamento dos fundos europeus disponíveis para o setor.

Questionado sobre o programa SAFE, de empréstimos da União Europeia para a Defesa, Nuno Melo diz que, do lado do Governo, os contratos serão assinados em julho, embora admita atrasos por fatores dependentes da UE. O ministro acrescenta que Portugal quer novos equipamentos, mas pretende garantir participação nacional na produção e na manutenção, inserindo-se no reforço do pilar europeu de Defesa da NATO.

A plataforma Mediterranean-Atlantic Deep Tech Platform e o prazo de 2 de agosto de 2026 para a aplicação integral da Lei da IA da UE foram destacados na nossa cobertura anterior, sublinhando a pressão sobre Portugal para acelerar investimento, competências e conformidade em tecnologias estratégicas. O texto explicou que a adoção de IA nas empresas portuguesas continua abaixo da média europeia e que as novas regras podem impor obrigações rigorosas e coimas elevadas, tornando a execução e a capacitação fatores decisivos para a competitividade — incluindo em áreas com impacto na defesa e em sistemas autónomos.

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