Portugal viabiliza reforma da PSU para desbloquear fundos do PRR

Traders Union
Todas as Notícias
Notícias financeiras
Portugal viabiliza reforma da PSU

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Ações

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Commodities

Vozes do Mercado

Empresas

Reguladores

Bancos centrais

Emílio Ghigini

Ontem

Portugal viabiliza reforma da PSU para desbloquear fundos do PRR — Reforma destrava fundos

Portugal avança com a Prestação Social Única, uma reforma que agrega 13 prestações não contributivas num único apoio e que é decisiva para libertar cerca de 600 milhões de euros do PRR. O acordo entre PS e PSD mantém, no entanto, incerteza sobre a eventual obrigatoriedade de atividades de inserção social para os beneficiários.

Destaques

O Parlamento português avança com acordo PS-PSD para reforma da PSU, garantindo tranche de financiamento do PRR e votação final até junho.
O limite patrimonial em imóveis aumenta de 30 para 60 IAS (aprox. 16 mil euros), ampliando acesso a famílias de baixos rendimentos com pequenas propriedades.
A transição automática para a PSU preserva benefícios atuais, novas candidaturas online começam no terceiro trimestre de 2026 e controlo antifraude é reforçado sem canal de denúncia.

Acordo político altera regras de acesso

A notícia foi avançada pelo ThePortugalPost, segundo o qual o Parlamento português abre caminho para a aprovação da PSU após semanas de negociação entre PS e PSD. O entendimento permite preservar uma tranche de financiamento europeu associada ao PRR, com votação final esperada até ao fim de junho.

Entre as mudanças acordadas, o limite patrimonial em imóveis sobe de 30 para 60 IAS, cerca de 16 mil euros, alargando o acesso a famílias com poucos rendimentos mas com pequena propriedade. O texto também prevê que nenhum beneficiário atual receba menos com a PSU do que recebia no regime anterior.

O compromisso elimina ainda o canal de denúncia de fraude inicialmente previsto pelo Governo, embora mantenha controlos antifraude reforçados. Pensionistas abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos ficam sujeitos a uma revisão no prazo de 90 dias, enquanto pessoas com incapacidade certificada e cuidadores informais registados ficam isentos de obrigações de trabalho ou atividade.

No acesso por estrangeiros, o acordo preserva a exigência atual de um ano de residência legal, rejeitando propostas para endurecer esse critério. Para quem já recebe RSI, subsídio social de desemprego ou pensão social de velhice, a transição para a PSU deverá ser automática, sem interrupção de pagamentos, e novas candidaturas online deverão arrancar no terceiro trimestre de 2026.

Impacto social e risco de disputa regulatória

A principal divergência política mantém-se na interpretação da chamada atividade de solidariedade social. O PS sustenta que a obrigação geral de 15 horas semanais deixa de existir como regra automática e passa a integrar planos individualizados de inserção, enquanto o PSD afirma que a exigência continua obrigatória, apenas enquadrada de forma personalizada.

Essa ambiguidade remete o centro da decisão para o futuro decreto-lei, que definirá se a participação em atividades comunitárias terá sanções formais ou caráter mais recomendatório. O desenho final poderá influenciar a aplicação pelos serviços e abrir espaço a contestações jurídicas.

A reforma também levanta reservas entre organizações sociais. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres alerta que os critérios de rendimentos do agregado e de património podem penalizar mulheres em situações de violência doméstica ou com cargas intensas de cuidado não remunerado, uma vez que o novo sistema continua a assentar na avaliação do agregado familiar.

No plano político, o entendimento entre PS e PSD isola o Chega nesta matéria e reduz o risco de perda de fundos europeus. Para o setor social, a PSU aproxima Portugal de outros modelos europeus de rendimento mínimo mais simplificados, mas a eficácia no combate à pobreza dependerá da regulamentação e da execução operacional.

Na nossa publicação anterior sobre as condições do PS para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), explicámos que o partido admitia aprovar a medida apenas com alterações ao diploma, para evitar critérios considerados gravosos e salvaguardar os beneficiários mais vulneráveis. Também destacámos que a proposta baixou à especialidade e que o debate sobre os critérios de acesso — incluindo o tempo mínimo de residência legal para estrangeiros — se tornou um dos pontos mais sensíveis da negociação parlamentar.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?