Tribunal português avalia pedido de Sócrates para retomar audições no caso Operação Marquês

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Dan Blystone

4 horas atrás

Tribunal português avalia pedido de Sócrates para retomar audições no caso Operação Marquês — Sócrates quer novas audições

O julgamento da Operação Marquês entra numa fase decisiva, numa altura em que parte das acusações mais antigas de corrupção se aproxima do prazo de prescrição. José Sócrates pede ao Tribunal Central Criminal de Lisboa novas sessões de inquirição de testemunhas em setembro de 2026, após meses de conflito sobre as condições dadas à defesa.

Destaques

Sócrates alega que sucessivas renúncias de advogados derivam da recusa do tribunal em conceder períodos de preparação superiores a dez dias frente aos cinco meses pedidos.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa negou a providência cautelar de Sócrates contra a nomeação do defensor oficioso Luís Carlos Esteves, rejeitando audições adicionais.
As acusações mais antigas do caso Vale do Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026, aumentando a pressão para retomar sessões do julgamento antes desse prazo.

Prazos processuais e disputa sobre a defesa

Como noticiou o The Portugal Post, num articulado apresentado na segunda-feira, José Sócrates sustenta que a sucessão de advogados no processo resulta de decisões do tribunal que, no seu entender, comprimem de forma continuada as garantias de defesa.

O antigo primeiro-ministro afirma que o problema não está na falta de defensores disponíveis, mas na recusa reiterada em conceder tempo mínimo de preparação. Segundo o texto, os sucessivos advogados pediram períodos de estudo de cinco meses, enquanto o tribunal terá oferecido janelas de dez dias, levando a novas renúncias e prolongando o impasse processual.

Sócrates não comparece nas sessões do julgamento há vários meses, mas mantém a pressão por via escrita. No final da sua exposição, recorda que uma nova ronda de declarações dos arguidos tinha ficado prevista quando esteve pela última vez em tribunal, em setembro de 2025.

Num processo administrativo paralelo, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu contra Sócrates na ação apresentada sobre a nomeação do advogado oficioso Luís Carlos Esteves. O tribunal recusou a providência cautelar e não admitiu a audição do bastonário da Ordem dos Advogados nem do próprio defensor nomeado.

Os juízes do julgamento têm defendido que o processo não pode ser adiado indefinidamente para acomodar pedidos da defesa que ultrapassam o prazo concedido ao Ministério Público para preparar a acusação. Essa posição coloca o foco no equilíbrio entre celeridade processual e direito a representação efetiva num megaprocesso económico-financeiro.

Impacto judicial e risco de prescrição

Sócrates responde por 22 crimes após a instrução, incluindo três acusações de corrupção. O processo reúne 21 arguidos e 117 crimes económico-financeiros alegadamente cometidos entre 2005 e 2014, com o Ministério Público a imputar pagamentos destinados a favorecer o Grupo Lena, o antigo Grupo Espírito Santo e o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

As acusações ligadas a Vale do Lobo, identificadas pelo tribunal em novembro como as mais antigas, poderão prescrever no primeiro semestre de 2026. Esse calendário torna particularmente relevante o pedido de retoma das sessões em setembro de 2026, caso o antigo governante consiga assegurar uma defesa que considere preparada em condições adequadas.

O julgamento da Operação Marquês tornou-se um teste à capacidade do sistema judicial português para gerir processos complexos de corrupção sem sacrificar garantias de julgamento justo. Observadores jurídicos têm apontado que Portugal não dispõe de regras processuais específicas para megaprocessos de criminalidade económico-financeira comparáveis às existentes noutros países europeus, o que aumenta a pressão sobre tribunais, arguidos e prazos legais.

Em paralelo, a investigação Operação Influencer está a recolher elementos da Operação Marquês para apurar suspeitas de tráfico de influência relacionadas com a aprovação de um centro de dados em Sines. A evolução do impasse processual no caso Sócrates poderá, assim, influenciar não só o desfecho do julgamento principal, mas também a perceção sobre a eficácia do combate à corrupção em Portugal.

No nosso artigo anterior sobre o depoimento no julgamento da Operação Marquês, acompanhámos testemunhos que detalharam o funcionamento interno do Grupo Espírito Santo, incluindo a alegada centralização de decisões em Ricardo Salgado e práticas de pagamentos cruzados entre empresas. Esse enquadramento ajuda a perceber a dimensão económico-financeira do processo e por que a gestão de um megaprocesso, com múltiplos arguidos e crimes, aumenta a pressão sobre prazos, organização da prova e garantias em tribunal.

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