Portugal prevê cumprir metas das agendas mobilizadoras do PRR antes do prazo final

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Emílio Ghigini

7 horas atrás

Portugal prevê cumprir metas das agendas mobilizadoras do PRR antes do prazo final — Portugal supera metas PRR

A poucos dias do fim do prazo das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo diz que Portugal está em condições de cumprir, e possivelmente superar, os objetivos contratados com Bruxelas. O desfecho é decisivo para assegurar o desembolso total de 3,2 mil milhões de euros em subvenções, num programa que abrange 51 agendas e 1.270 produtos, processos e serviços.

Destaques

Portugal irá cumprir os objetivos das agendas mobilizadoras do PRR até 30 de junho, com 1.087 de 1.270 produtos já concluídos segundo o IAPMEI.
O ministro Manuel Castro Almeida destacou a passagem do desenvolvimento à industrialização dos protótipos para competitividade internacional, no contexto do futuro Fundo para a Competitividade europeu.
As 51 agendas mobilizadoras contam com 1.098 copromotores, abrangem múltiplos setores e envolvem 5,4 mil milhões de euros em despesa elegível, incluindo 3,2 mil milhões em incentivos PRR.

Execução das agendas entra na reta final

Como noticiou o Jornal de Negócios, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou no 3.º Encontro das Agendas Mobilizadoras, em Santa Maria da Feira, que o país vai cumprir os objetivos contratados com a Comissão Europeia dentro do prazo fixado para 30 de junho.

Segundo os dados divulgados pelo IAPMEI, dos 1.270 produtos, processos e serviços contratualizados, 1.087 estão atualmente concluídos, com boa ou muito boa execução, enquanto 183 permanecem em curso. Entre os projetos ainda por concluir destaca-se o primeiro avião português, anunciado pelo Governo, que deverá ter também uma versão militar.

Entre os exemplos já concluídos, o IAPMEI destaca satélites portugueses, inteligência artificial aplicada à gestão do tráfego espacial, medicamentos injetáveis complexos, tecnologias de baterias de nova geração, soluções de mobilidade elétrica, telemedicina e valorização de recursos naturais através da bioeconomia.

Pressão sobre industrialização e fundos europeus

Durante o encontro, Manuel Castro Almeida classificou as agendas mobilizadoras como uma das mais ambiciosas políticas públicas de inovação empresarial lançadas em Portugal, defendendo que o próximo passo passa pela produção em série dos protótipos já alcançados e pela sua comercialização à escala internacional.

O governante enquadra este esforço na reindustrialização do país e na necessidade de preparar Portugal para competir com os principais consórcios europeus, numa altura em que a Comissão Europeia propõe um Fundo para a Competitividade para o quadro comunitário de 2028-2034. O ministro sustenta ainda que o mesmo nível de execução deverá verificar-se no conjunto do PRR, cuja execução formal termina a 31 de agosto, garantindo que Portugal não vai desperdiçar qualquer parcela das subvenções disponíveis.

As 51 agendas mobilizadoras envolvem 1.098 copromotores, dos quais 874 são empresas e 224 pertencem ao sistema científico, tecnológico e ao setor público. O programa abrange áreas como aeronáutica e espaço, energia, saúde, tecnologias, mobilidade, recursos naturais, têxtil e construção, com uma despesa elegível de 5,4 mil milhões de euros, incluindo 3,2 mil milhões em incentivos contratados ao abrigo do PRR.

Na nossa publicação anterior sobre os entraves no acesso das PME aos fundos comunitários, destacámos que a burocracia e a morosidade dos processos continuam a limitar a eficácia destes apoios. O texto sublinhava que atrasos em concursos, decisões e plataformas reduzem a capacidade de resposta das empresas e defendia uma avaliação mais rigorosa, além de maior foco das PME em planeamento estratégico para tirar melhor partido do financiamento europeu.

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