Portugal mantém bloqueados 60 mil milhões de euros em projetos renováveis e agrava risco para meta climática

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal mantém bloqueados 60 mil milhões de euros em projetos renováveis e agrava risco para meta climática — Projetos renováveis bloqueados

Portugal combina uma elevada produção renovável com um atraso regulatório que trava novos investimentos e limita o avanço da capacidade elétrica necessária para o fim da década. O bloqueio atinge cerca de 60 mil milhões de euros em projetos planeados, num contexto em que a meta de 93% de eletricidade renovável até 2030 exige um ritmo de instalação acima do atual.

Destaques

Portugal mantém bloqueados 60 mil milhões de euros em projetos renováveis devido a atrasos no licenciamento, limitações de rede e ausência de leilões desde 2022.
O setor renovável suportou 1,11 mil milhões de euros em impostos em 2024 com carga efetiva de 35% dos lucros, provocando desvio de capital para mercados concorrentes.
Portugal precisa instalar 22,2 GW adicionais até 2030 para cumprir a meta de 93% de eletricidade renovável, mas risco de ficar entre 80% e 85% persiste sem desbloqueio regulatório.

Licenciamento, rede e leilões travam novos projetos

Como noticiou o The Portugal Post, o principal entrave ao investimento está no processo de licenciamento, que obriga os promotores a obterem avaliações ambientais, estudos de ligação à rede, autorizações municipais, licenças de construção e títulos de exploração sem um calendário coordenado entre entidades. Esse modelo prolonga os prazos para quatro a seis anos antes do arranque das obras, acima dos dois a três anos apontados para Espanha.

As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis aliviam parte dessa pressão, mas abrangem apenas uma fração dos locais potenciais e a aplicação continua desigual entre municípios. A limitação da rede elétrica soma-se ao problema, porque há projetos concluídos ou prontos para avançar que continuam sem capacidade de ligação, enquanto operadores hesitam em reforçar infraestruturas sem procura confirmada e promotores adiam decisões sem acesso garantido.

A ausência de novos leilões desde 2022 acrescenta incerteza financeira. Sem um calendário previsível, investidores e financiadores têm mais dificuldade em modelizar receitas de longo prazo, o que favorece mercados vizinhos como Espanha e França, onde os mecanismos de contratação continuam ativos.

Pressão fiscal e meta de 2030 elevam custo da inação

O setor renovável entregou 1,11 mil milhões de euros em impostos em 2024, mas o texto refere que a carga efetiva ronda 35% dos lucros quando se incluem encargos adicionais como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, CESE, e outras taxas parafiscais. Entre 2020 e 2024, a CESE retirou 312 milhões de euros aos produtores renováveis, enquanto só em 2024 o encargo parafiscal atingiu 135 milhões de euros.

Este quadro fiscal distingue Portugal de outros mercados europeus citados no texto, onde não existe um imposto permanente sobre ativos renováveis ou onde há incentivos como depreciação acelerada. O efeito apontado é o desvio de capital para países concorrentes, apesar de o setor já sustentar 62.434 empregos, sobretudo no interior, e de a geração renovável ter ajudado a reduzir a fatura elétrica das famílias em 2024.

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 fixa uma meta de 93% de eletricidade renovável, mas o país segue em cerca de 75% a 76% em meados de 2026 e precisa de instalar 22,2 GW adicionais em quatro anos, acima do ritmo recente de 1,5 a 2 GW por ano. Em abril de 2026, a Comissão Europeia remeteu Portugal para o Tribunal de Justiça da União Europeia por falhas na aplicação da Diretiva 2023/2413 sobre simplificação do licenciamento, aumentando a pressão para reformas regulatórias e para o regresso dos leilões até ao fim de 2026 ou início de 2027.

Segundo a análise, se houver desbloqueio regulatório e maior capacidade de rede, entre 15 mil milhões e 25 mil milhões de euros do investimento congelado podem avançar até 2028 ou 2029. Caso as mudanças fiquem aquém do necessário, Portugal arrisca ficar entre 80% e 85% de eletricidade renovável em 2030, adiando a meta final para os anos seguintes.

Na nossa publicação, acompanhámos a proposta do Governo para um novo Código de Licenciamento das Atividades Económicas, com consulta pública prevista para o outono de 2026 e possível entrada em vigor em 2027. A reforma pretende unificar regras hoje dispersas, trocar muitas autorizações prévias por declarações técnicas e introduzir prazos vinculativos com aprovação tácita, além de maior interoperabilidade entre entidades. O objetivo declarado é reduzir custos e atrasos para as empresas e aumentar a atratividade do país ao investimento, embora permaneçam dúvidas sobre a fiscalização posterior e a adesão dos municípios.

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