Portugal procura assegurar 1,5 mil milhões do PRR com quatro reformas em fase final

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal procura assegurar 1,5 mil milhões do PRR com quatro reformas em fase final — Portugal acelera reformas PRR

A menos de um mês e meio do prazo final do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo diz que conclui dentro do calendário as reformas necessárias para desbloquear o último pagamento. Em causa estão quatro medidas com impacto nas prestações sociais, nos benefícios fiscais e no licenciamento energético, cujo incumprimento pode traduzir-se num corte de verbas para Portugal.

Destaques

Portugal precisa concluir quatro reformas até 31 de agosto para desbloquear 1,5 mil milhões de euros do PRR junto de Bruxelas.
Duas reformas visam a Prestação Social Única e simplificação de benefícios fiscais, mas aguardam aprovação final em Conselho de Ministros.
Reformas no licenciamento e áreas “go-to” para renováveis somam 500 milhões de euros, sendo críticas para competitividade industrial e financiamento europeu.

Reformas decisivas até 31 de agosto

Como noticiou o Jornal de Negócios, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assegura no Parlamento que “as reformas vão ser cumpridas dentro do prazo”, referindo-se aos compromissos com Bruxelas que têm de estar concluídos até 31 de agosto.

Numa audição pedida pelo PS sobre o estado de execução do PRR, o governante indica que as maiores preocupações se concentram em quatro reformas que são determinantes para desbloquear o décimo e último cheque do plano. Duas dessas medidas dizem respeito à Prestação Social Única, incluindo a eliminação de oito prestações sociais, entre elas o RSI, e à simplificação e redução do número de benefícios fiscais.

As outras duas reformas incidem sobre o licenciamento das energias renováveis e sobre a definição de áreas “go-to” para a instalação dessas fontes de energia. Manuel Castro Almeida afirma que esta é a componente que depende diretamente do Governo e reitera que os marcos e metas previstos nessa frente ficam concluídos dentro do prazo.

No caso da Prestação Social Única e da simplificação dos benefícios fiscais, o Executivo já obtém na Assembleia da República autorizações legislativas para avançar com legislação nestas matérias. Ainda assim, os respetivos decretos-leis continuam por aprovar em Conselho de Ministros, apesar de a sua publicação ser a prova exigida por Bruxelas para validar o cumprimento das reformas.

Risco financeiro e impacto na execução final

Também os diplomas relativos ao licenciamento das energias renováveis e à definição das áreas “go-to” ainda não são aprovados em Conselho de Ministros. Se Portugal não concluir estas reformas a tempo, fica sujeito a uma penalização na fase final de execução do PRR.

Cada uma das reformas principais vale cerca de 500 milhões de euros, enquanto as duas associadas a resoluções de Conselho de Ministros representam cerca de 250 milhões de euros cada. Na prática, o atraso nestes quatro dossiês pode colocar em risco 1,5 mil milhões de euros para o país.

O peso das medidas ligadas à energia reforça ainda a importância do setor na competitividade industrial portuguesa, num momento em que o enquadramento regulatório para renováveis é apresentado como uma vantagem para atrair localização industrial. A conclusão atempada destes diplomas torna-se, por isso, relevante não só para garantir financiamento europeu, mas também para reduzir incerteza regulatória em investimentos ligados à transição energética.

Na nossa publicação, analisámos o bloqueio de projetos de energias renováveis em Portugal devido a atrasos no licenciamento, limitações de rede e falta de previsibilidade regulatória, fatores que travam o investimento e dificultam o cumprimento das metas de 2030. O texto destacou ainda como a ausência de mecanismos consistentes (como leilões) e a carga fiscal no setor aumentam a incerteza, tornando mais urgente um quadro de licenciamento mais simples e com prazos claros para destravar capacidade e capital.

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