Relatório do ISCTE aponta impacto limitado de medidas do Governo na economia e nas contas públicas

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Ezequiel Gomes

16.07.2026

Relatório do ISCTE aponta impacto limitado de medidas do Governo na economia e nas contas públicas — Efeito limitado das medidas

Um novo retrato das políticas públicas em Portugal questiona a eficácia de várias medidas centrais do Governo PSD/CDS, da imigração à fiscalidade e à proteção social. O documento do IPPS do ISCTE antecipa efeitos reduzidos no crescimento económico e alerta também para custos orçamentais associados ao reforço da despesa em Defesa.

Destaques

O relatório do ISCTE conclui que medidas recentes sobre imigração, aumento do Complemento Solidário para Idosos e redução do IRC têm impacto limitado na economia e contas públicas.
Sérgio Lagoa estima que a descida do IRC pode deteriorar as finanças públicas em 300 milhões de euros, com efeito reduzido no investimento e crescimento económico.
A despesa de Portugal com Defesa para atingir 2% do PIB reportados à NATO inclui 2 mil milhões fora das Forças Armadas e, se subir para 3% até 2030, agravará o saldo orçamental para cerca de 2% do PIB e aumentará o rácio da dívida pública em 3,1%.

Avaliação do ISCTE a imigração, IRC e proteção social

Como noticiou o Jornal de Negócios, o relatório "O Estado da nação e as políticas públicas 2026", do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, reúne 16 ensaios sobre governação e sustenta uma leitura crítica de várias opções do executivo. O trabalho é coordenado por Pedro Adão e Silva e dedica a edição deste ano ao tema "Governar com um parlamento fragmentado".

No capítulo sobre imigração, os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires defendem que a perceção de crescimento descontrolado dos fluxos migratórios é relativizada pelos dados. Os autores argumentam que a evolução desses fluxos depende sobretudo da economia e consideram que as recentes alterações à lei de estrangeiros respondem mais a uma "obsessão com a imigração" do que à resolução da irregularidade migratória.

O relatório propõe uma nova política de vistos e uma regulação mais eficaz do mercado de trabalho, alertando que, sem essas soluções, mecanismos excecionais podem tornar-se regra e abrir espaço à intervenção de redes de contrabando de migrantes. Na área da proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem, com base numa simulação, que o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos entre 2023 e 2024, bem como o alargamento de beneficiários, não se traduz em impactos significativos no combate à pobreza.

No ensaio sobre fiscalidade, Sérgio Lagoa antecipa que a redução do IRC terá um impacto diminuto no investimento e no crescimento económico. O investigador admite alguma justificação para a medida, mas avisa que a descida da taxa para todas as empresas acarreta o risco de deteriorar as contas públicas, num contexto em que o Orçamento do Estado deste ano estima uma perda de receita de 300 milhões de euros.

Pressão orçamental alarga-se à despesa em Defesa

No capítulo dedicado à Defesa, Pedro Seabra assinala que, dos 6,1 mil milhões de euros reportados por Portugal à NATO, equivalentes a 2% do PIB, apenas 4,1 mil milhões correspondem a despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas. Os restantes dois mil milhões são executados por outras áreas governativas, ao abrigo de critérios da Aliança Atlântica que permitem contabilizar despesas com segurança ou infraestruturas.

Segundo o autor, esse alargamento cria zonas cinzentas sobre o que pode e deve ser registado como despesa em Defesa, e sem essa flexibilidade Portugal dificilmente teria alcançado a meta da NATO. O ensaio menciona ainda os empréstimos europeus SAFE e alerta que, embora os investimentos tenham de ser aplicados até 2030, os respetivos encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam-se por décadas.

Com base em estimativas do Conselho de Finanças Públicas, o texto indica que um eventual aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 agravaria o saldo orçamental português para cerca de 2% do PIB e acrescentaria mais 3,1% ao rácio da dívida pública. O relatório conclui que um reforço do investimento militar tende a competir com prioridades como saúde, educação e prestações sociais, com potenciais efeitos também ao nível da opinião pública.

Na nossa publicação, já analisámos o excedente recorde da Segurança Social em Portugal em 2024 e a forma como as pensões e a despesa em saúde dominam as prestações pagas. Nesse artigo, destacámos que, apesar do saldo positivo impulsionado pelo mercado de trabalho e pelas contribuições, o envelhecimento demográfico mantém a pressão de sustentabilidade no médio e longo prazo, com a despesa com pensões projetada para continuar a crescer.

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