INEM centraliza estrutura e mantém pressão sobre tempos de resposta em Portugal

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Ezequiel Gomes

16.07.2026

INEM centraliza estrutura e mantém pressão sobre tempos de resposta em Portugal — INEM sob pressão em 2026

A reestruturação do INEM entra em vigor a 1 de agosto de 2026 e concentra a estrutura legal em Lisboa, num momento em que o instituto continua sob pressão operacional. A mudança ocorre apesar de os tempos médios de resposta aos casos mais críticos P1 permanecerem acima da meta de 8 minutos entre janeiro e maio de 2026.

Destaques

INEM adota novo estatuto público com conselho diretivo alargado para quatro membros, elimina delegações regionais e centraliza decisões em Lisboa a partir do Decreto-Lei 143/2026.
Contribuição de 2,5% sobre prémios de seguros mantém-se como principal receita, reforço extraordinário de 30 milhões de euros direcionado para ambulâncias, mas instituto regista défice de 7,6 milhões de euros.
INEM perde competências na certificação e licenciamento para outras entidades, passa a garantir transporte inter-hospitalar de críticos, com tempo mediano de resposta P1 em 14,33 minutos entre janeiro e maio de 2026, acima da meta.

Reorganização altera governação e mapa operacional

Segundo o The Portugal Post, o INEM passa ao estatuto de instituto público de regime especial ao abrigo do Decreto-Lei 143/2026, promulgado em julho, numa revisão que o governo enquadra como uma refundação no âmbito do PTRR. O novo modelo alarga o conselho diretivo de dois para quatro membros, cria um conselho consultivo mais amplo e elimina da estrutura legal as delegações regionais do Norte, Centro, Sul e Algarve.

Representantes dos trabalhadores e a Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica contestam a mudança, argumentando que ela reforça cargos de direção sem resolver falhas de financiamento, contratação, compras e funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes, os CODU que recebem chamadas do 112. Rui Gonçalves, da comissão de trabalhadores, afirmou à Lusa que o novo regime reorganiza o topo, mas não dá ao instituto os instrumentos de que necessita para funcionar melhor.

A presidência do INEM sustenta, por sua vez, que a rede de quatro polos CODU, Porto, Coimbra, Algarve e Lisboa, mantém-se em funcionamento e que o reforço de equipas de apoio nas regiões, aliado a ferramentas de comunicação e teletrabalho, preserva a proximidade operacional. Já estruturas sindicais, incluindo o STEPH, dizem que a concentração de decisões em Lisboa agrava constrangimentos de coordenação e administração de recursos.

Finanças, competências e impacto no serviço

O diploma mantém a contribuição de 2,5% sobre prémios de seguros como fonte de receita dedicada do INEM, embora altere a transferência de verbas de trimestral para mensal. Ainda assim, o reforço extraordinário de 30 milhões de euros em 2026 foi canalizado sobretudo para subsídios às ambulâncias dos bombeiros e da Cruz Vermelha, enquanto o relatório financeiro do instituto registou um défice de 7,6 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o INEM perde competências na certificação da formação de profissionais do sistema de emergência médica e no licenciamento de ambulâncias pré-hospitalares, funções que transitam para outras entidades da saúde. Em contrapartida, passa a ter responsabilidade explícita por garantir o transporte inter-hospitalar de doentes críticos, num contexto em que o modelo aponta para um papel mais coordenador e menos operador direto.

Os dados de desempenho mostram que, entre janeiro e maio de 2026, o tempo mediano de resposta aos casos P1, os mais graves, se situa em 14,33 minutos, acima da meta de 8 minutos, embora 90% das ocorrências de prioridade inferior cumpram objetivos. Para residentes e utilizadores do 112, os centros CODU continuam ativos e a introdução de geolocalização e ferramentas de inteligência artificial pretende melhorar a afetação de meios, mas o efeito prático da centralização sobre a rapidez de resposta continua por demonstrar.

Na nossa publicação, analisámos o relatório “O Estado da nação e as políticas públicas 2026”, do ISCTE, que questiona a eficácia de várias medidas do Governo e aponta efeitos reduzidos no crescimento económico, ao mesmo tempo que alerta para riscos nas contas públicas. O estudo destaca, entre outros pontos, que a descida do IRC pode agravar o saldo orçamental e que a subida da despesa em Defesa para metas mais exigentes tende a pressionar o orçamento, competindo com áreas como saúde e proteção social.

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