CVM conclui adaptação de sistemas para novo CNPJ alfanumérico

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Emílio Ghigini

25.08.2026

CVM conclui adaptação de sistemas para novo CNPJ alfanumérico — CVM pronta para novo CNPJ

A Comissão de Valores Mobiliários concluiu a adaptação de sua infraestrutura tecnológica para receber e processar os novos CNPJs alfanuméricos no Brasil. A entrega do projeto ocorreu em junho de 2026, dois meses antes de a Receita Federal anunciar, em 31 de julho de 2026, a geração do primeiro identificador nesse formato.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários concluiu em junho de 2026 a adaptação de mais de 60 sistemas para receber o novo CNPJ alfanumérico.
O novo CNPJ alfanumérico amplia a capacidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e prepara o cadastro para a Reforma Tributária do Consumo.
Emissão de CNPJs alfanuméricos inicia-se gradualmente ao longo de 2026, impactando sistemas regulatórios, financeiros e corporativos em todo o Brasil.

Projeto antecipado e adaptação dos sistemas

Conforme informou a CVM, o projeto começou em abril de 2025 e foi concluído em junho de 2026, após um ano e dois meses de trabalho conduzido pela Gerência de Sistemas, com apoio de outras áreas da Superintendência de Tecnologia da Informação.

A iniciativa teve como objetivo adaptar todo o parque de sistemas da autarquia para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos. Segundo a CVM, mais de 60 sistemas e todas as bases de dados passaram por ajustes, com etapas de projeto, execução, testes e homologação em diferentes cenários.

Em declaração divulgada pela autarquia, o gerente da Gerência de Sistemas, Valerio Lopes, afirma que a CVM está “100% preparada” para receber os CNPJs alfanuméricos após a conclusão antecipada do trabalho.

Impacto da mudança para o cadastro e o mercado

O novo CNPJ alfanumérico busca assegurar a continuidade e a sustentabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no longo prazo, ampliando a capacidade de geração de novas inscrições. A mudança também prepara o cadastro para atender à expansão da atividade econômica e às alterações associadas à Reforma Tributária do Consumo.

A CVM informa que, assim como outros órgãos públicos, empresas, instituições financeiras, desenvolvedores de software e demais organizações que usam o CNPJ em seus processos, recebeu notificação do governo no início de 2025 para promover as adaptações necessárias.

Os novos CNPJs emitidos a partir de 31 de julho de 2026 ainda podem ser expedidos apenas com caracteres numéricos, já que o limite desse formato não foi esgotado. A emissão de CNPJs alfanuméricos ocorre de forma gradual ao longo de 2026, o que amplia o alcance da mudança para sistemas regulatórios, financeiros e corporativos em todo o país.

Numa matéria anterior, abordámos o reforço da Carteira Digital da Empresa na app gov.pt, com novas ferramentas para consultar a situação fiscal, acompanhar contratos públicos e receber alertas sobre concursos relevantes. Explicámos que a atualização centraliza informação que antes estava dispersa por diferentes plataformas, simplificando rotinas de conformidade e o acesso a processos administrativos para empresas e representantes.

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