Autoridade Tributária prevê concluir concurso para 390 vagas nas próximas semanas

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José Antonio Gastelum

24.10.2026

Autoridade Tributária prevê concluir concurso para 390 vagas nas próximas semanas — Concurso fiscal avança

Mais de dois anos após a abertura do concurso para 390 postos na Autoridade Tributária e Aduaneira, o processo deverá finalmente avançar para a publicação dos resultados finais nas próximas semanas. A decisão é relevante para 1.239 candidatos que permanecem em espera desde junho de 2024 e surge num contexto de carência estrutural de pessoal no fisco português.

Destaques

A homologação final do concurso para 390 vagas na carreira GITA da Autoridade Tributária será divulgada nas próximas semanas, após mais de dois anos de atraso.
Em 31 de dezembro de 2025, a carreira GITA tinha 3.101 trabalhadores para 4.107 postos, um défice de 1.006 posições, agravado por 826 aposentações em 2025.
Projeções apontam para até 4.000 novas aposentações nos próximos três anos, enquanto o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos exige concursos mais rápidos para evitar rutura extrema de pessoal.

Calendário do concurso e razões para o atraso

Como noticiou o ThePortugalPost, o Ministério das Finanças indica que a lista final homologada do concurso para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária, GITA, deverá ser conhecida "nas próximas semanas", depois de um processo sem calendário oficial de fecho até à recente resposta escrita da tutela.

A lista provisória de ordenação, publicada em 29 de julho de 2026, inclui 1.239 candidatos. A homologação final ainda não foi publicada e o concurso mantém-se oficialmente classificado como "em curso".

O ministério justifica a demora, superior a dois anos desde a abertura em junho de 2024, com o elevado número de candidatos e com a necessidade de cumprir todas as obrigações e formalidades legais, nomeadamente o direito de audiência prévia e de reclamação. Após a homologação da lista final, os candidatos deverão ser informados sobre a data previsível de início de funções na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Falta de trabalhadores agrava pressão no fisco

A conclusão do concurso tem impacto para além da situação individual dos candidatos, numa altura em que a Autoridade Tributária e Aduaneira enfrenta uma escassez de efetivos com efeitos na cobrança de impostos e no controlo aduaneiro. Dados oficiais citados no texto indicam que, em 31 de dezembro de 2025, a carreira GITA contava com 3.101 trabalhadores para um mapa de pessoal de 4.107 postos, o que representa um défice de 1.006 posições.

No mesmo ano, a autoridade registou 826 aposentações e terminou 2025 com 9.993 trabalhadores, o nível mais baixo desde a sua criação em 2012. A própria Autoridade Tributária e Aduaneira reconhece um défice estrutural de recursos humanos e um quadro envelhecido, com idade média superior a 50 anos, enquanto projeções apontam para cerca de 2.000 aposentações nos próximos três anos, podendo algumas estimativas elevar esse número para entre 3.000 e 4.000.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, STI, manifesta "profunda preocupação" com os atrasos sucessivos e defende que os concursos das carreiras GITA e IATA devem decorrer de forma autónoma. Segundo o sindicato, são necessários mais concursos externos e com maior rapidez para travar uma "rutura extrema" de pessoal numa entidade considerada essencial para a receita fiscal do Estado e para o controlo aduaneiro nacional.

As buscas por suspeitas de fraude no IMT, que já acompanhámos, envolveram diligências da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária a empresas, habitações e duas instituições financeiras, no âmbito de um inquérito do DCIAP. A investigação aponta para alegados mecanismos de circulação da titularidade de imóveis através de sociedades para obter isenções indevidas, com prejuízos de milhões de euros para o Estado e ligação a uma operação imobiliária em Lisboa.

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