Lousã leva a julgamento caso de desvio de fundos em junta de freguesia

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Dmytro Kharkov

27.10.2026

Lousã leva a julgamento caso de desvio de fundos em junta de freguesia — Desvio em junta: julgamento

Um alegado esquema de desvio de verbas numa junta de freguesia da Lousã avança para julgamento, após o Ministério Público apontar prejuízos de quase 50 mil euros ao longo de vários anos. O caso envolve a antiga tesoureira da autarquia e uma empresária do concelho, acusadas de peculato por titular de cargo político e falsidade informática.

Destaques

A então tesoureira da junta realizou 105 transferências indevidas entre 2017 e 2021, desviando 14.969,35 euros acima do que lhe era devido.
O Ministério Público atribui um prejuízo patrimonial total de 24.920,74 euros à junta, expondo fragilidades no controlo interno financeiro.
A antiga tesoureira restituiu integralmente os montantes desviados antes do julgamento, mas ambas as arguidas respondem por peculato e falsidade informática.

Acusação detalha transferências e faturas simuladas

Segundo o Correio da Manhã, a acusação do Ministério Público sustenta que a então tesoureira aproveitou os poderes de movimentação das contas bancárias da autarquia e o acesso exclusivo às credenciais de banca eletrónica para desviar fundos públicos em benefício próprio e de terceiros entre 2017 e 2021.

Nesse período, a arguida realizou 105 transferências da conta da junta para contas por si controladas, no valor global de 28.173,91 euros, apresentadas como abonos de eleita local, quando lhe seriam devidos apenas 13.204,56 euros. De acordo com a investigação, a diferença apropriada indevidamente ascende a 14.969,35 euros.

O Ministério Público refere ainda que a antiga tesoureira utilizou de forma sistemática verbas da autarquia para suportar despesas particulares, incluindo consumos de eletricidade de uma habitação familiar, serviços de telecomunicações, impostos, coimas e outras compras sem ligação à atividade da freguesia.

A partir de junho de 2018, a segunda arguida, empresária no concelho e amiga da primeira, terá aderido ao esquema, colaborando na utilização indevida dos fundos e na produção de documentação para ocultar os desvios. Segundo a acusação, foram emitidas faturas e recibos da empresa relativos a limpeza de caminhos, aluguer de máquinas e outros trabalhos que nunca foram prestados à autarquia, enquanto contas de eletricidade de uma loja da empresária eram pagas pela junta.

Impacto financeiro e reposição das verbas

O Ministério Público identifica um prejuízo patrimonial total de 24.920,74 euros para a autarquia, num processo que expõe fragilidades no controlo interno e na supervisão da gestão financeira local.

Antes da dedução da acusação e no decurso da investigação, a antiga tesoureira restituiu integralmente à Junta de Freguesia as quantias desviadas. Ainda assim, ambas seguem para julgamento pelos crimes de peculato da responsabilidade de titular de cargo político e falsidade informática.

Na nossa análise anterior sobre o balanço do Ministério Público sob a liderança de Amadeu Guerra, destacámos como a PGR tem alternado entre acusações em processos de grande visibilidade e arquivamentos após investigações longas, com foco na criminalidade económico-financeira. Nesse contexto, também referimos os esforços para reforçar a recuperação de ativos e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, apontando para a necessidade de mecanismos mais eficazes de congelamento e perda de bens.

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