Senado define Eduardo Braga para relatar alíquota da CBS e avança cronograma para 2027

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José Antonio Gastelum

31.10.2026

Senado define Eduardo Braga para relatar alíquota da CBS e avança cronograma para 2027 — Senado decide CBS 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começa em 11 de novembro a discutir o projeto que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, peça central da transição tributária prevista para entrar em vigor em 2027. O texto precisa ser aprovado ainda neste ano, porque, sem a deliberação do Senado, passa a valer a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União.

Destaques

O senador Eduardo Braga foi designado relator do projeto que define a alíquota da CBS e audiências públicas começam em 11 de novembro na CAE.
O TCU aprovou alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%, que vigora automaticamente se o Senado não votar a tempo.
O governo federal projeta arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que substituirá PIS e Cofins e será gerida pela União.

Tramitação na CAE e definição do relator

Como informou o InfoMoney Mercados, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga será o relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da CBS.

Calheiros afirmou, em publicação no X, que a CAE realizará audiências públicas a partir de 11 de novembro para debater o tema. Braga já relatou a reforma tributária no Senado e também os projetos de lei complementar que regulamentaram a matéria.

A comissão também convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e tributaristas para discutir a proposta antes de sua análise pelo plenário da Casa.

Impacto sobre a reforma do consumo

A definição da alíquota da CBS é um passo decisivo para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. A contribuição começará a ser cobrada efetivamente no ano que vem, em substituição ao PIS e à Cofins.

Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS compõe a estrutura do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado. O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%, que passa a valer caso o Senado não conclua a votação a tempo.

A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, tributo que será administrado pela União.

Em nossa análise anterior sobre a forte queda do Ibovespa após a reeleição de Lula, destacamos que o movimento foi impulsionado por preocupações com a política fiscal e pela incerteza em torno da condução econômica. Também apontamos que os sinais técnicos reforçavam a pressão vendedora, com indicadores em região de sobrevenda e risco de novas quedas caso suportes importantes fossem rompidos.

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